PORTARIA N° 1178/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições previstas no art. 32, XLII, da Lei Complementar Estadual nº 26, de 28 de junho de 2006, e considerando os termos da Resolução nº 01/2010, alterada pela Resolução nº 01/2018, ambas do Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia, RESOLVE:

Art. 1º – Publicar a escala de Plantão dos Defensores Públicos em Finais de Semana e Feriados do ano de 2020 na Comarca de Salvador, na forma dos Anexos I e II que integram este Ato, seguindo o ciclo e ordem dos órgãos de execução presentes na Portaria nº 1122/2019, de 29 de outubro de 2019.

Art. 2º – O Defensor Público plantonista será aquele que estiver no exercício das funções no órgão de execução da Defensoria Pública definido nas tabelas em anexo.

Parágrafo único – Quem estiver em exercício da substituição automática no período do plantão da unidade, exercerá também a substituição no plantão respectivo.

Art. 3º – As unidades não penais e penais, que estão no cadastro de suplência, atuarão nos casos de eventual paralisação das atividades ordinárias da Defensoria Pública nos dias não indicados na tabela constante do Anexo I, e de vacância do órgão de execução escalado.

Parágrafo único – Exaurido o cadastro de suplência, observar-se-á as unidades na ordem estabelecida no Anexo I, para atender o quanto preconizado no caput.

Art. 4º – Os Coordenadores das Defensorias Públicas Especializadas ficarão responsáveis em afixar a referida tabela em locais ostensivos, dentro dos espaços físicos da Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Art. 5º – O início do ciclo do plantão do ano de 2021 começará a partir do último órgão de execução convocado.

Art. 6º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Defensor Público Geral, em 12 de novembro de 2019.

RAFSON SARAIVA XIMENES

Defensor Público Geral

ANEXO I – Defensores Públicos Plantonistas:

DATAS	PENAL	NÃO PENAL
04 e 05.01.2020	9º DP Criminal	2º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária
11 e 12.01.2020	10º DP Criminal	3º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária
18 e 19.01.2020	11º DP Criminal	1º DP de Família
25 e 26.01.2020	12º DP Criminal	2º DP de Família
01 e 02.02.2020	13º DP Criminal	3º DP de Família
08 e 09.02.2020	14º DP Criminal	4º DP de Família
15 e 16.02.2020	15º DP Criminal	5º DP de Família
29.02 e 01.03.2020	16º DP Criminal	6º DP de Família
07 e 08.03.2020	17º DP Criminal	7º DP de Família
14 e 15.03.2020	18º DP Criminal	8º DP de Família
21 e 22.03.2020	19º DP Criminal	9º DP de Família
28 e 29.03.2020	1º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	10º DP de Família
04 e 05.04.2020	2º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	11º DP de Família
09 e 10.04.2020	3º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	12º DP de Família
11 e 12.04.2020	4º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	13º DP de Família
18 e 19.04.2020	1º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	14º DP de Família
20 e 21.04.2020	2º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	15º DP de Família
25 e 26.04.2020	3º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	16º DP de Família
01.05.2020	4º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	17º DP de Família
02 e 03.05.2020	5º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	18º DP de Família
09 e 10.05.2020	6º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	19º DP de Família
16 e 17.05.2020	1º DP de Auditoria Militar	20º DP de Família
23 e 24.05.2020	1º DP de Execução Penal	21º DP de Família
30 e 31.05.2020	2º DP de Execução Penal	22º DP de Família
06 e 07.06.2020	3º DP de Execução Penal	23º DP de Família
11 e 12.06.2020	4º DP de Execução Penal	24º DP de Família
13 e 14.06.2020	5º DP de Execução Penal	25º DP de Família
20 e 21.06.2020	6º DP de Execução Penal	26º DP de Família
24.06.2020	7º DP de Execução Penal	27º DP de Família
27 e 28.06.2020	1º DP de Juizados Especiais	28º DP de Família
02 e 03.07.2020	2º DP de Juizados Especiais	29º DP de Família
04 e 05.07.2020	3º DP de Juizados Especiais	30º DP de Família
11 e 12.07.2020	4º DP de Juizados Especiais	31º DP de Família
18 e 19.07.2020	5º DP de Juizados Especiais	32º DP de Família
25 e 26.07.2020	1º DP do Júri	33º DP de Família
01 e 02.08.2020	2º DP do Júri	34º DP de Família
08 e 09.08.2020	3º DP do Júri	1º DP Cível, Registros Públicos e Comercial
15 e 16.08.2020	4º DP do Júri	2º DP Cível, Registros Públicos e Comercial
22 e 23.08.2020	5º DP do Júri	3º DP Cível, Registros Públicos e Comercial
29 e 30.08.2020	1º DP Criminal	4º DP Cível, Relação de Consumo, Registros Públicos e Comercial
05 e 06.09.2020	2º DP Criminal	5º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
07.09.2020	3º DP Criminal	6º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
12 e 13.09.2020	4º DP Criminal	7º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
19 e 20.09.2020	5º DP Criminal	8º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
26 e 27.09.2020	6º DP Criminal	9º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
03 e 04.10.2020	7º DP Criminal	10º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
10 e 11.10.2020	8º DP Criminal	11º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
12 e 13.10.2020	9º DP Criminal	12º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
17 e 18.10.2020	10º DP Criminal	13º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
24 e 25.10.2020	11º DP Criminal	14º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
28.10.2020	12º DP Criminal	15º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
31.10 e 01.11.2020	13º DP Criminal	16º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
02.11.2020	14º DP Criminal	17º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
07 e 08.11.2020	15º DP Criminal	18º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
14 e 15.11.2020	16º DP Criminal	19º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial
21 e 22.11.2020	17º DP Criminal	20º DP Cível, de Relação de Consumo, Registros Públicos e Comercial
28 e 29.11.2020	18º DP Criminal	1º DP de Relações de Consumo
05 e 06.12.2020	19º DP Criminal	2º DP de Relações de Consumo
07 e 08.12.2020	1º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	3º DP de Relações de Consumo
12 e 13.12.2020	2º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	4º DP de Relações de Consumo
19 e 20.12.2020	3º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	1º DP de Registros Públicos
24 e 25.12.2020	4º DP de Urgências Criminais Relacionadas a Presos Provisórios	1º DP de Acidente de Trabalho
26 e 27.12.2020	1º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	2º DP de Acidente de Trabalho
31.12.2020 e 01.01.2021	2º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	1º DP de Fazenda Pública
02 e 03.01.2021	3º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	2º DP de Fazenda Pública

Anexo II – Cadastro de Suplência dos Defensores Públicos:

PENAL	NÃO PENAL
4º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	3º DP de Fazenda Pública
5º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	4º DP de Fazenda Pública
6º DP de Entorpecentes e Substâncias Psicoativas	5º DP de Fazenda Pública
1º DP de Auditoria Militar	6º DP de Fazenda Pública
1º DP de Execução Penal	7º DP de Fazenda Pública
2º DP de Execução Penal	8º DP de Fazenda Pública
3º DP de Execução Penal	9º DP de Fazenda Pública
4º DP de Execução Penal	10º DP de Fazenda Pública
5º DP de Execução Penal	1º DP de Turmas Recursais
6º DP de Execução Penal	2º DP de Turmas Recursais
7º DP de Execução Penal	1º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
1º DP de Juizados Especiais	2º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
2º DP de Juizados Especiais	3º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
3º DP de Juizados Especiais	4º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
4º DP de Juizados Especiais	5º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
5º DP de Juizados Especiais	6º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
1º DP do Júri	7º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
2º DP do Júri	8º DP da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
3º DP do Júri	1º DP de Curadoria Especial
4º DP do Júri	2º DP de Curadoria Especial
5º DP do Júri	3º DP de Curadoria Especial
1º DP Criminal	4º DP de Curadoria Especial
2º DP Criminal	5º DP de Curadoria Especial
3º DP Criminal	6º DP de Curadoria Especial
4º DP Criminal	7º DP de Curadoria Especial
5º DP Criminal	8º DP de Curadoria Especial
6º DP Criminal	1º DP do Idoso
7º DP Criminal	2º DP do Idoso
8º DP Criminal	1º DP de Defesa da Mulher
	2º DP de Defesa da Mulher
	3º DP de Defesa da Mulher
	4º DP de Defesa da Mulher
	5º DP de Defesa da Mulher
	1º DP de Direitos Humanos
	2º DP de Direitos Humanos
	3º DP de Direitos Humanos
	4º DP de Direitos Humanos
	5º DP de Direitos Humanos
	6º DP de Direitos Humanos
	1º DP de Prevenção, Mediação e Regulação Fundiária