Chegando em mais um município, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA inaugura sua nova sede em Santo Estevão no dia 5 de março com a presença do defensor público geral, Rafson Ximenes. A cerimônia de inauguração será às 9h30 na sede local, que fica na rua Noeme Franco Lima de Almeida, na região central da cidade.

Vinculada a 1ª Defensoria Regional de Feira de Santana, a unidade de Santo Estevão contará com dois defensores públicos e uma equipe de servidores. Com isso, a DPE/BA passa a atuar em 46 comarcas, número que chegou a ser de apenas 22 em 2014.

Assistência jurídica

Alguns dos serviços que a população de Santo Estevão poderá encontrar na Defensoria: acordo de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos matérias ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, promoção e defesa dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, consumidor, entre outros.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).

Serviço:

O que: Inauguração da Defensoria Pública em Santo Estevão

Quando: 5 de março de 2020, às 9h30

Onde: Sede da Defensoria de Santo Estevão, na rua Noeme Franco Lima de Almeida, S/N, Centro – Santo Estevão.