A cerimônia inaugural que marca a chegada da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Santo Estêvão após 18 anos sem a assistência jurídica da Instituição acontecerá nesta quinta-feira, 05 de março, às 09h30 da manhã, na sede local. A unidade está localizada na rua Noeme Franco Lima de Almeida, no centro da cidade, próximo à Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e ao Centro de Especialidades Odontológicas.

A inauguração contará com a presença do gestor da DPE/BA, Rafson Saraiva Ximenes, e de membros da administração superior, além de autoridades locais. A população em situação de vulnerabilidade terá a assistência jurídica das defensoras públicas Ana Jamile Costa na área penal e Raquel dos Santos Malta, na área cível (não-penal), além de uma equipe de servidores.

Vinculada à 1ª Defensoria Regional – com sede em Feira de Santana -, a Defensoria em Santo Estêvão atende também aos distritos de Antônio Cardoso e Ipecaetá. Com a abertura da unidade, a Defensoria do Estado passa a atuar em 46 das 202 comarcas judiciais da Bahia.

 

Assistência jurídica

Alguns dos serviços que a população santo-estevense poderá encontrar na Defensoria são: acordo de alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de paternidade, divórcio, regulamentação de adoção e guarda, retificação de documentação pessoal, habeas corpus, indenizações por danos materiais ou morais, inventário, defesa penal, saúde pública, promoção e defesa dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, consumidor, entre outros.

Pode procurar a Defensoria qualquer cidadão que esteja em situação de vulnerabilidade ou que não tenha condições de pagar um advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para o trâmite das ações na Justiça).

 

Serviço

O que: Inauguração da Defensoria Pública em Santo Estevão

Quando: 5 de março de 2020, às 9h30

Onde: Sede da Defensoria, rua Noeme Franco Lima de Almeida, S/N, Centro – Santo Estevão (próximo à Seduc e ao centro odontológico).