No caminho para a erradicação da exploração da mão de obra infantil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, atuante na causa, agora conta com uma representante no Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente na Bahia – FETIPA/BA.

A defensora pública Ana Virgínia Fernandes Rocha, integrante do Projeto Acolher da Defensoria, foi eleita presidente do Fórum e compõe o novo colegiado que tem exercício no biênio 2020-2021.

Com a proposta de sensibilizar, mobilizar e articular agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente, o Fórum busca estreitar os compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, bem como contribuir na elaboração de políticas públicas, programas e ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente.

Na contramão do senso comum, Ana Virgínia afirma que o caminho para erradicação da exploração da mão de obra infantil passa primeiro por uma mudança de postura social. “Precisamos continuar a fortalecer os debates sobre o trabalho infantil e promover a mudança da cultura de que é melhor que as crianças estejam trabalhando do que roubando ou usando drogas. Isto é um absurdo! Paralelamente a isto, o FETIPA-BA continuará a promover o fomento e a implementação de políticas públicas que garantam a elas o acesso às creches, as escolas, a saúde e ao lazer”.

Segundo reportagem do Portal Agência Brasil dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016 mostram que o Brasil tem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil.

Em relação ao perfil econômico das famílias com crianças e adolescentes na mesma faixa etária em situação de trabalho infantil, 49,83% têm rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo, sendo consideradas família de baixa renda. As crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil estão em atividades como agricultura, pecuária, comércio, nos domicílios, nas ruas e na construção civil.

Os dados revelam ainda que 76,3% do grupo de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em atividades não agrícolas, sendo que os 23,7% restantes estavam em atividades agrícolas. Quando divididas as regiões Nordeste e Sudeste se verifica que as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,4 milhões de meninas e meninos trabalhando. Nestas regiões, a Bahia ocupa a terceira colocada no ranking com 252 mil crianças trabalhando.

A Constituição Federal aponta que o trabalho para menores somente é permitido a partir dos 16 anos sendo proibidas as condições de insalubridade, trabalhos perigosos e noturno. A partir dos 14 anos é permitido contratação especial de trabalho na condição de menor aprendiz.

Além da defensora pública Ana Virgínia Fernandes Rocha (DPE/BA) na presidência, compõem o colegiado Andréa João, representante do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET); Melissa Lima, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Gildete Britto, da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST) e Adriana Vieira, da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPRE.