Diante da excepcionalidade do quadro de Covid-19 instalado no estado da Bahia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Valença propôs a adoção de medidas de amparo e proteção às pessoas com deficiência à Prefeitura do próprio município, além de Cairu e Presidente Tancredo Neves. A recomendação segue a mesma linha já apresentada ao governo do Estado e à Prefeitura de Salvador (Leia AQUI)

Como ação emergencial para este segmento da população que se encontra em situação de pobreza, foi proposta a distribuição de complemento nutricional, medicamentos, fraldas, álcool em gel, sabão e outros itens de higiene pessoal.

“Pessoas com deficiência, em situação de pobreza, não possuem condições suficientes para a nutrição adequada ao fortalecimento do sistema imunológico e também têm maior vulnerabilidade em relação às pessoas sem deficiência na mesma situação. Além disso, precisam de aparelhos, remédios, terapias, alimentos especiais, fraldas, instrumentos de mobilidade e, também, recurso humano”, explica no documento o defensor público Carlos Vasconcelos Maia Filho, que atua na comarca de Valença.

A fim de proporcionar condições de se proteger adequadamente da doença, uma das recomendações diz respeito à publicação de informações e orientações sobre o novo Coronavírus em formatos acessíveis, assegurando a descrição nas imagens além de janelas de Libras ou legendas nos vídeos para que pessoas cegas ou surdas tenham completa compreensão dos conteúdos. Tais medidas devem ser adotadas em todas as publicações oficiais do Município, durante e após a pandemia.

A Defensoria propôs ainda a criação de campanha de prevenção e combate ao abuso sexual, físico e psicológico que possam ser praticados por cuidadores, pais e/ou responsáveis por pessoas acamadas, com deficiência intelectual, múltiplas, autismo, paralisia cerebral, e outras condições durante os períodos de recolhimento.

Equipes de saúde

Para as redes de atenção, é sugerida a criação de protocolo de orientação das equipes de saúde a respeito das condutas mais adequadas no atendimento às pessoas com deficiência, sobretudo nos casos de internação.

Profissionais de saúde devem também, durante a anamnese, especificar no campo relativo às características pessoais se o paciente possui alguma deficiência e quais tipos. Esta medida deve ser adotada por todas as unidades de saúde responsáveis pelo acolhimento de pessoas em tratamento da Covid-19.

“Além dos impedimentos inerentes a sua condição, muitas pessoas com deficiência possuem comorbidades que as tornam ainda mais vulneráveis, especialmente, em meio a uma pandemia”, explicou Carlos Vasconcelos na recomendação.

Outro ponto diz respeito à elevação do custo de vida durante o período de confinamento. “Pessoas com deficiência têm um custo de vida muito mais elevado que as demais, especialmente as que possuem deficiência associada a doenças raras”, finalizou o defensor público.

Cerca de 3,5 milhões de pessoas com deficiência existem na Bahia de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e os números, na opinião da DPE/BA, reforçam a importância das medidas emergenciais durante o período de pandemia.