Com a suspensão das aulas escolares em virtude das necessárias medidas de isolamento social para combate à curva de transmissão do Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA  solicitou informações à Secretaria de Educação de Jequié sobre o prosseguimento da oferta de alimentos para os alunos da rede.

Destacando que muitas famílias contam com a refeição que os filhos fazem na escola e não terão condições de suportar o aumento nas despesas alimentares, a DPE/BA quer conhecer como a administração pública municipal fornecerá e distribuirá alimentos.

Para a Defensoria é fundamental que seja informada a forma de entrega, se por cesta básica, marmitas ou disponibilização de vale-refeição, além de a partir de quando e com que frequência será assegurado o direito. Nesse sentido, a Defensoria quer saber rigorosamente quantos alunos estão inscritos na rede municipal de ensino, incluindo creches, ensino básico, ensino técnico ou de qualquer outra instituição mantida total ou parcialmente pelo município.

No ofício a DPE/BA salienta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento ao educando por meio de programas suplementares de alimentação.

Na esfera da administração estadual o entendimento de que os alunos da rede pública devem seguir recebendo alimentação, independente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda ou estarem inscritas em determinados cadastro, já foi alcançado por decisão judicial que deferiu liminarmente pedido da DPE/BA em Ação Civil Pública. O Governo do Estado da sancionou lei com este propósito.

A DPE/BA vem recomendando ainda o mesmo aos municípios antes de recorrer à ações judiciais. A mesma iniciativa já foi oficiada, por exemplo, nos municípios de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. Em Ipirá, a Justiça já deferiu liminar em Ação Civil Pública da Defensoria.

Em Jequié, a recomendação oficiada à Secretaria Municipal de Educação é de autoria da defensora pública Talitha Viegas.