Uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA garantiu que a família de uma moradora com câncer de Bom Jesus da Lapa, e que contraiu a Covid-19 durante tratamento em hospital em Salvador, realizasse o saque do auxílio emergencial do Governo Federal mesmo com ela hospitalizada.

A paciente está internada agora em outro hospital, também em Salvador, e sem previsão de alta hospitalar. A assistida da Defensoria já havia obtido aprovação para recebimento do auxílio emergencial, pois é beneficiária do Programa Bolsa Família, entretanto, devido ao seu estado de saúde, não tinha como fazer o saque. Assim, seu marido, com quem tem três filhos, buscou a Defensoria Pública em Bom Jesus da Lapa para conseguir autorização para retirar o dinheiro, pois está sem ter como prover recursos para o sustento familiar.

Na decisão favorável ao pedido de alvará judicial para que essa família recebesse o auxílio emergencial da mulher internada com Covid-19, a Justiça destacou que a liminar foi deferida ao considerar “a plausibilidade do direito pretendido” e a “extrema situação de excepcionalidade social vivenciada em nosso país ante a propagação da Covid-19, a qual exige medidas céleres nos diversos setores do setor público”.

Para a defensora pública Claudia Conrado, que atua em Bom Jesus da Lapa, as pessoas em situações de vulnerabilidades, e que são justamente aquelas assistidas pela Defensoria, são as que estão sendo as mais atingidas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

“O importante é a população saber que pode contar com a Defensoria Pública para auxílio e defesa dos seus direitos nesse momento de pandemia que estamos vivendo”, afirmou Cláudia Conrado.

Canais de atendimento

Ainda em atendimento remoto e apenas para casos urgentes, a Defensoria Pública pode ser procurada pelo telefone 129 ou 0800 071 3121, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30. Os agendamentos de urgências também podem ser feitos no site da Instituição, pelo endereço agenda.defensoria.ba.def.br, ou pelo aplicativo Defensoria Bahia (apenas para Android).

Na Página do Facebook, as pessoas podem buscar atendimento através do ChatBot (basta clicar em mensagens/messenger). Neste canal, a opção 2 é exclusiva para mulheres vítimas de violência.