As condições a que estão submetidos custodiados em delegacias de Candeias e Irecê motivou vistoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Estas ações dão continuidade a atuação que a Instituição já vinha fazendo em outras cidades como Salvador e Itabuna para averiguar a situação do sistema prisional durante a pandemia do coronavírus.

A inspeção feita pela Defensoria na delegacia de Candeias foi realizada pela defensora Fernanda Morais, enquanto a observação em Irecê ocorreu por meio dos defensores públicos Felipe Ferreira e Rafael Vilela.

Em Candeias, a defensora Fernanda Morais afirmou que, apesar das condições insalubres da delegacia e do fato que esses custodiados deveriam estar uma cadeia pública, que eles estavam tendo acesso a seus direitos mínimos resguardados, como alimentação, acesso a produtos de higiene, além do isolamento social necessário neste momento do avanço da Covid-19.

A defensora completa que informou aos assistidos sobre a possibilidade de tentar transferi-los para outro local, mas que todos os 13 custodiados foram unânimes em afirmar que preferiam ficar mesmo em Candeias devido à proximidade de seus familiares. Mesmo neste momento de pandemia, são os familiares que têm enviado alimentos e produtos de higiene complementares para os custodiados, já que, segundo Fernanda Morais, o Estado não provêm esses itens de forma integral.

“Além de verificar as condições destes custodiados, fomos conversar com eles, porque estas pessoas precisam de informações sobre sua situação processual. Apesar do momento de pandemia que estamos vivendo, a Defensoria continua trabalhando e eles não estão desamparados. Continuaremos acompanhando seus processos e fazendo todos esforços para resguardar seus direitos”, afirmou a defensora Fernanda Morais, que voltará à delegacia de Candeias na próxima semana para verificar como está situação no local.

Ainda segundo a defensora com atuação em Candeias, o delegado local entrou em acordo com a secretária de saúde do município e todos os 13 custodiados até o dia 27 de maio foram testados para a Covid-19, com o resultado dando negativo.

Irecê

Já em Irecê, a prefeitura local, por meio da Secretaria de Planejamento, passou a fornecer cestas básicas e materiais de higiene pessoal aos 65 custodiados que estão na delegacia do município após pedido da Defensoria.

O acordo prevê a entrega de sete cestas básicas (uma para cada cela) semanalmente, além da entrega de quatro sabonetes, um shampoo e um creme dental mensalmente para cada uma das pessoas que se encontram na delegacia de custódia de Irecê. Também foi realizada devido ao acerto entre as entidades uma dedetização e desinfecção das celas, além da entrega de material de limpeza semanal.

A necessidade de fornecimento destes materiais foi constatada após uma inspeção feita pela Defensoria na delegacia pelos defensores públicos Felipe Ferreira e Rafael Vilela, entre os dias 11 e 15 de maio. Na vistoria, foi constatada a precariedade do local em termos de higiene e asseio, com infestação de baratas e ratos, além da superlotação das celas.

Os defensores Felipe Ferreira e Rafael Vilela em vistoria na delegacia de Irecê

Os custodiados também relataram aos defensores que, desde a suspensão das visitas devido à pandemia do coronavírus, estavam passando fome, pois as famílias dos presos eram autorizadas a suplementar a alimentação deles e fornecer materiais de higiene, o que não estava mais ocorrendo com a chegada da Covid-19 pelas orientações de distanciamento social.

Os defensores Felipe Ferreira e Rafael Vilela constataram que a alimentação oferecida aos custodiados era insuficiente, consistindo de dois pães pela manhã e à tarde (muitas vezes pães duros), além de uma marmita no almoço, feita com uma porção de proteína, arroz, um pouco de feijão e macarrão. A última refeição do dia era realizada às 16h. 

De acordo com o defensor Rafael Vilela, a alimentação que está sendo ofertada aos custodiados destoa totalmente da determinação constante na Resolução n. 03/17 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que trata da alimentação das pessoas privadas da liberdade. Mas, com os esforços realizados conjuntamente pela Defensoria e pela gestão municipal, buscou-se minimizar os efeitos prejudiciais do cárcere e evitar a judicialização do caso.

“A resolução extrajudicial de conflitos é uma função institucional da Defensoria. Agradecemos à Prefeitura pela parceria, viabilizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, e pela sensibilidade, empenho e dedicação no atendimento da questão levada por esta Instituição”, disse o defensor público Rafael Vilela.

Solicitações para Seap e Sesab

As condições de saúde dos custodiados na Bahia estão sendo acompanhadas pela Defensoria. Uma das ações feitas neste sentido foi a solicitação enviada pela DPE/BA à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab e à Secretaria de Administração Penitenciária – Seap para que seja analisada a possibilidade de testagem para Covid-19 em todas e todos os internos do sistema prisional do estado. Também foi pedida à Seap análise da viabilidade de adoção de medidas com a finalidade de garantir materiais de limpeza e higiene pessoal, antes fornecidos pelos familiares