De modo a impedir ilegalidades e atuar na defesa dos direitos previstos aos presos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou mutirão para avaliar a situação dos custodiados no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado.

Sendo realizada desde outubro, a iniciativa se encerrou na última sexta-feira, 11, analisando mais de 350 processos e promovendo dezenas de solicitações judiciais em favor dos internos. Entre as medidas mais comuns estiveram reivindicações de progressão de regime de pena, livramento condicional, pedidos de habeas corpus e contestação de cálculos de sentença.

Entre os dias 8 a 11 de dezembro, os defensores públicos Matheus Bastos e Matheus Rocha e o servidor e analista da Defensoria Welder Rios realizaram atendimento presencial de 192 internos, entre homens e mulheres. Na oportunidade eles repassaram informações sobre os processos e as providências encaminhadas no âmbito da força-tarefa do mutirão que tratou de diversas irregularidades, sendo que a maior parte já solucionada após as intervenções da Defensoria.

Na último dia de mutirão, sexta, o destaque ficou para o atendimento exclusivo das 35 mulheres custodiadas no complexo que conta ainda com população de cerca de 540 homens. A maior parte em regime de prisão provisória com 374 pessoas mantidas presas nesta situação.

Além de ressaltar a importância da iniciativa, especialmente no difícil contexto da pandemia da Covid-19, o defensor público Matheus Rocha explica que muitos presos que estão no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas são originários de outras cidades, o que torna a atuação mais trabalhosa.

“A grande dificuldade verificada se refere aos presos provisórios oriundos de comarcas vizinhas que não contam com os serviços da Defensoria Pública instalados, a exemplo de Prado, Itamaraju, Mucuri e Nova Viçosa. Atualmente, em torno de 300 internos são oriundos dessas comarcas, o que representa mais da metade da população carcerária. É um ponto que dificulta a análise de suas situações processuais e, consequentemente nossa atuação”, comentou Matheus Rocha.

De acordo com o defensor público Matheus Bastos, os internos do Conjunto Penal se encontravam desamparados no tocante ao cumprimento de suas sanções penais.

“Foram verificados diversos casos de cálculo de pena equivocado e até mesmo de benefícios vencidos, em relação aos quais já fizemos os pedidos cabíveis. É evidente a importância da Defensoria para essas pessoas, sendo fundamental que haja uma maior inserção institucional em comarcas vizinhas, sobretudo para acompanhar os processos criminais de réus presos, a fim de se evitar ilegalidades”, afirmou Bastos.

As atividades incluíram também o cadastramento e atualização de todos os internos em planilha específica disponibilizada no sistema de Informação da Defensoria (SIGAD), a fim de permitir acompanhamento constante das execuções de pena e evitar que os assistidos sejam submetidos a outras ilegalidades ou deixem de usufruir dos direitos que a lei os assegura.

Desde o começo da pandemia da Covid-19, a Defensoria em Teixeira de Freitas veem adotando também diversas medidas judiciais e extrajudiciais com a finalidade de preservar os direitos dos assistidos presos, se destacando duas ações coletivas em que foram deferidas prisões domiciliares a todos os internos do semiaberto, assim como aos internos do regime fechado que se situavam no grupo de risco para a doença.