Como marco das comemorações do dia Nacional da Visibilidade Trans, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA iniciou nesta sexta-feira, 29 de janeiro, mais um Mutirão de Adequação de Nome e Gênero. A iniciativa busca oferecer acesso à justiça para as pessoas trans que queiram modificar seus nomes civis em conformidade com o gênero com a qual realmente se reconhecem.

A adequação visa assegurar mais cidadania e dignidade para um grupo que segue alvo de preconceitos e violações de direitos. Por conta da pandemia da covid-19, todo o atendimento está sendo realizado por via remota a partir de contato inicial, por meio de mensagens de whatsapp, para o número (71) 99726-0487. O Mutirão, que está na sua 5° edição, seguirá aceitando inscrições, por este meio, até o dia 5 de fevereiro.

“Podem se inscrever pessoas trans maiores de 18 anos, que residam no estado da Bahia e preferencialmente em cidades onde a Defensoria está instalada ou atua”, apontou a defensora pública e uma das coordenadoras da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, em entrevista ao programa TVE Revista da TVE Bahia nesta sexta.

De acordo com a defensora pública e também coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, já foram 241 inscrições válidas, com apresentação de toda documentação necessária desde a divulgação de abertura do Mutirão. Destas 114 se referem à capital baiana e 97 ao interior do estado.

“Como estamos neste contexto de pandemia, o atendimento inicial vai prosseguindo no decorrer do mês de fevereiro. Certamente vamos seguir além do dia 5 de fevereiro devido a esta grande demanda. Começamos com a triagem, daí segue para a emissão das certidões necessárias e daí para os defensores fazerem os termos e declaração”, explicou.

Lívia Almeida destaca também que apesar do Mutirão, os processos de adequação podem ser realizados durante todo o ano. “Muitas pessoas ficam esperando a ocorrência de mutirões para nos procurar. No entanto, atendemos durante o ano todo”, diz.

Um dos parceiros da iniciativa é a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA). De acordo com Daniel de Oliveira Sampaio, presidente da Associação, a entidade irá recepcionar e dar prioridade aos requerimentos encaminhados pela Defensoria.

“Estamos mobilizando toda a classe para que se abstenham de cobrar as taxas de comunicação aos órgãos oficiais. Isso porque mesmo no caso de hipossuficiência [carência financeira] não há previsão para isenção deste tipo de cobrança. Temos solicitado a todos a compreensão e engajamento no sentido de dispensar o recolhimento destes valores”, afirmou.

Outros apoiadores da iniciativa são o Casarão da Diversidade e o Grupo Mães do Arco-Íris, além da cantora Majur que é madrinha desta edição após ter participado do mutirão realizado em 2020, no qual fez a adequação do seu nome, passando a usar oficialmente o nome Majur em sua carteira de identidade.

Custos
A mudança de nome, para os assistidos pela Defensoria, não implica custos, exceto pela necessidade de emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos como Receita, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros. A partir de agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, um provimento do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais no caso de alteração de nome desta natureza.