Nesta segunda-feira, 1, mais uma voz institucional foi ouvida durante o Curso de Formação Inicial para Juízes Substitutos do Poder Judiciário da Bahia – PJBA , realizado pela Universidade Corporativa -Unicorp. O convidado da vez foi o defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes.

“A Defensoria Pública é uma instituição essencial à organização da Justiça”, assim pontuou o vice-diretor da Unicorp, desembargador José Aras Neto, ao dar as boas-vindas e cumprimentar o chefe da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Na oportunidade, o desembargador ressaltou a importância da instituição e sua missão constitucional tão relevante para a sociedade.

A missão da Defensoria foi também abordada pelo próprio defensor-geral. Em sua explanação, Rafson Ximenes falou brevemente sobre as características da Defensoria Pública, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida de promover orientação jurídica e defesa dos direitos humanos, individuais e coletivos.

Conforme pontuou o chefe da DPE/BA, a existência da instituição possibilita julgamentos mais justos, especialmente em um país tão desigual como o Brasil. “A Defensoria é a instituição pela qual a população pobre chega”, afirmou. “A defesa que é feita para as pessoas pobres, tem que ter a mesma qualidade que é feita para as pessoas ricas”, completou o defensor-geral.

Os desafios enfrentados no dia a dia foram também pontuados durante a conversa. Conforme apontado, a DPE/BA possui um quantitativo menor de servidores e recursos, se comparado ao Ministério Público e ao Judiciário. Atualmente, a Bahia conta com 376 defensores e, por isso, não há uma cobertura completa do estado.

Considerando a defasagem existente, Ximenes enfatizou a necessidade do diálogo entre o Judiciário e a Defensoria. “É necessário que haja compreensão dos magistrados nesses locais, na elaboração das pautas. É preciso um diálogo dos juízes com os defensores e dos defensores entre si para compatibilizarem as suas pautas”, defendeu.

O defensor público geral destacou, entretanto, que existe um plano de expansão em andamento, o qual considera critérios objetivos. Por meio de um novo sistema desenvolvido, é possível calcular a demanda por defensores em cada local, com base em quatro dados que condensam de forma racional os parâmetros legais e constitucionais de escolha de prioridades: quantidade de pessoas em situação de pobreza; quantidade de juízes; quantidade de estabelecimentos penais; quantidade de casas de internação de adolescente.

Durante seu pronunciamento, o chefe da DPE/BA fez questão de comentar, ainda, sobre a grande responsabilidade do magistrado. Para ele, a profissão é, sem dúvida, desafiadora, uma vez que lida com decisões acerca da vida de outras pessoas. Por essa razão, defendeu ser necessário, para a obtenção de decisões mais justas, que o magistrado estude as relações sociais do seu estado e não se deixe contaminar pelo senso comum.

O encerramento da aula ficou a cargo da coordenadora-geral da Unicorp, a juíza Rita Ramos.

Nesta semana, mais vozes institucionais participam do curso. Na quinta-feira, 4, os juízes substitutos acompanham palestras do juiz federal Salomão Viana e do advogado, professor, pós-doutor em Direito Processual Civil, Fredie Didier Júnior.

O Curso de Formação Inicial para juízes substitutos do PJBA, realizado pela Universidade Corporativa, é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados -Enfam, por meio da Portaria nº 05/2021. A referida formação é coordenada pelo vice-diretor da Unicorp, desembargador José Aras Neto, e tem como coordenadora pedagógica a juíza Rita Ramos, que é coordenadora-geral da Universidade.