Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alba), a Defensoria Pública da Bahia realizou a tradicional Sessão Especial em Celebração ao Dia Nacional dos(as) Defensores(as) e da Defensoria, nesta sexta-feira (17).

O evento aludiu ao 19 de maio, momento em que se comemora, em todo o território nacional, a importância da existência de uma instituição vocacionada para defender a população mais pobre e vulnerável – público que mais precisa da assistência do estado.

“A sessão é mais um momento de reafirmar a extensão e a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria. Realizamos 1,1 milhão de atendimentos em 2023 e mais de 2,6 milhões de atividades. Em um ano, fizemos 101 itinerâncias em distritos, povoados, comunidades indígenas e quilombolas onde nenhuma outra instituição do Sistema de Justiça havia chegado”, destacou a defensora pública geral, Firmiane Venâncio.

Para Firmiane, o evento é também importante para a relação entre a DPE e o legislativo, tanto na Bahia quanto no Congresso Nacional. “Momento de agradecer aos parlamentares que colocaram-se à disposição para acolher defensores(as) e lutar pelo fortalecimento dessa instituição tão necessária para a redução das desigualdades sociais e para assegurar a dignidade da pessoa humana”, reforçou.

A proponente da sessão especial, deputada Olívia Santana, ressaltou a importância de garantir que a Defensoria seja reconhecida de maneira plena, com os direitos equiparados aos dos demais entes do Sistema de Justiça e garantiu apoio às pautas que a Defensoria leva à Assembleia.

“A Defensoria vêm realizando um brilhante trabalho, atingindo patamares de excelência e efetividade. Sem ela, o acesso universal à Justiça seria impensável e direitos fundamentais seriam negados àqueles em situação de fragilidade. Defender pobres e oprimidos é um trabalho maior! Aqueles que nada têm reconhecem na Defensoria esse braço que acolhe e puxa para cima”, destacou, reforçando que o legislativo precisa estar de peito aberto para recepcionar as demandas da DPE.

A presidenta da Associação de Defensoras e Defensores da Bahia (Adep/BA), Tereza Almeida, conclamou todos da Casa Legislativa a apoiarem a Defensoria para que seja aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 154, que reestrutura a carreira de membros da instituição e possibilita a expansão dos serviços para cumprir a Emenda Constitucional 80/14, que determina que a Defensoria esteja presente em todas as comarcas. “Somos uma instituição que teve, dentro da Constituição, que ter lado: trabalhar exatamente para vulneráveis. Tenho 40 anos de Defensoria e desde antes da Constituição de 88 a gente vê a necessidade de intensificar a luta pelo fortalecimento da instituição”, declarou Tereza.

História com a DPE

A Ouvidora-geral, Naira Gomes, chamou os movimentos sociais presentes para subir à plenária com ela para falar sobre a importância de fortalecer instituição.

“Aqui, cada um tem uma história de como a DPE tocou sua vida de forma positiva. Por isso, peço licença para ecoar a voz de todos(as) estes(as). Lutaremos para que a Defensoria tenha o tamanho que ela merece”, destacou a ouvidora-geral da Defensoria, Naira Gomes, que levou diversos integrantes de movimentos sociais e assistidos(as) da Defensoria a subirem ao plenário com ela.

Naira ainda sugeriu uma reflexão sobre a desigualdade na sociedade e dentro do sistema de Justiça baiano. “A quem interessa que defensores(as) não tenham a mesma valorização, lugar de respeito, credibilidade e status dos outros agentes do sistema de Justiça?”, questiona a ouvidora.

“A quem interessa que não tenham defesa os(as) negros(as), quilombolas, indígenas, pessoas em assentamentos, mulheres vítimas de violência e de feminicídio… se quem defende a nós é a Defensoria?”, acrescentou.

A mesa de honra da Sessão, que aconteceu no Plenário do Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, contou com a presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio; da deputada Olívia Santana, proponente da sessão; da presidente da Adep, Tereza Cristina Almeida; da ouvidora-geral da DPE, Naira Gomes; do ouvidor da Câmara Municipal de Salvador e vereador Augusto Vasconcelos; da procuradora e corregedora da Procuradoria Geral do Estado, Aline Solano; da corregedora-geral da DPE, Janaína Canário; e da procuradora do MP/BA Marilene Mota, representando o procurador geral de justiça, Pedro Maia.