A pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), o Judiciário determinou a suspensão da reintegração de posse da comunidade Canaã, em Alcobaça, no Extremo Sul da Bahia. A decisão favorece cerca de 700 famílias e é válida até que todos os(as) ocupantes da área sejam devidamente notificados sobre o processo e a demanda submetida à Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça da Bahia.

Para garantir o direito à moradia dos mais vulneráveis que vivem em Canaã, a Defensoria atua como custos vulnerabilis, guardiã dos vulneráveis, no processo. Nesse sentido, a DPE/BA realizou visitas, escuta e orientações jurídicas à população, mutirão de atendimentos e petições no processo. Proferida no último dia 29 de agosto, a decisão liminar pelo cancelamento da reintegração de posse responde a um agravo de instrumento feito pela instituição.

“Desde o ingresso da Defensoria Pública no processo foram adotadas todas as medidas processuais cabíveis para resguardar o direito de todas as famílias residentes na comunidade Canaã. O recurso de agravo de instrumento foi apenas uma das nossas várias atuações, ratificando a preocupação com os mais vulneráveis”, explica o coordenador da 14ª Regional da DPE/BA, Caio César Cruz.

Com o deferimento dos pedidos da Defensoria, a reintegração de posse fica suspensa até a citação de todas as famílias. Apesar de afetar cerca de 700 famílias, nem todos os ocupantes haviam sido devidamente notificados sobre o processo. De acordo com com o Código de Processo Civil, no caso de ação possessória em que “figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais”.

Outra garantia prevista na liminar é de que o processo de reintegração de posse será submetido à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Entre outras coisas, o órgão colegiado é responsável por estabelecer diretrizes para o cumprimento de mandados de reintegração de posse; executar ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções; e monitorar os resultados alcançados com a sua intervenção.

Mutirão de atendimento às famílias

O recurso de agravo de instrumento foi interposto pela DPE/BA, semanas antes do mutirão realizado para cadastramento das famílias ameaçadas pela decisão de reintegração de posse na iminência de ser cumprida. A liminar previa a demolição de todas as residências e construções. Contudo, o proponente da ação judicial consentiu em garantir que os mais vulneráveis com casas construídas nos 50% dos fundos do terreno não fossem afetados.

“Enquanto aguardávamos resposta ao nosso recurso, adotamos as medidas necessárias para evitar a demolição das casas dos mais vulneráveis. Nesse sentido, promovemos o mutirão para fazer o cadastro das famílias e anexar ao processo, garantindo assim a cessão das propriedades aos moradores cadastrados e, posteriormente, regularização pelo município de Alcobaça”, explica o defensor público Caio César Cruz.