COMUNICAÇÃO

Comerciante com direito assegurado em Camaçari

11/03/2008 14:30 | Por

Por causa de uma intervenção da Defensoria Pública a proprietária do bar "Cantinho da Paz", situado na Rua Pitangueira, nº 29, Gleba B, Camaçari, teve seu direito garantido e seu comércio mantido. Ela procurou a instituição, neste município, após ser impedida de colocar música ambiente no local, por conta de uma liminar conseguida pelo Ministério Público através da 1ª Vara Cível da comarca que alegava o incômodo que estaria causando para moradores da vizinhança.

A Defensoria, através do defensor público João Carlos Gavazza, conseguiu suspender os efeitos da liminar, conforme decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Paulo Furtado, publicada no último dia 8 de fevereiro. O defensor entrou com o recurso de agravo de instrumento no dia 21 de janeiro, solicitando que, ao invés de proibir, fosse concedida a autorização de o bar executar o som dentro dos limites permitidos e estabelecidos por lei.

Conforme explica Gavazza, dessa forma o estabelecimento não estaria infringindo nenhum procedimento normativo, portanto, não desrespeitaria o silêncio dos moradores mais próximos e, além disso, não traria prejuízos para a proprietária.