O desenvolvimento de um modelo de gestão que possibilite a aplicação efetiva das penas e medidas alternativas; difundir suas vantagens como instrumentos eficazes de punição e responsabilização foram alguns pontos destacados pela defensora Vitória Beltrão Bandeira, durante a apresentação do painel "Pena Alternativa na Fase Executória: possibilidade de aplicação", na última quarta, 16. O tema fez parte da programação do I Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, que encerrou ontem, quinta, 17, no Centro de Convenções da Bahia.

Na oportunidade, Beltrão salientou a falta de estrutura necessária para esse tipo de punição - que apresenta maior índice de ressocialização a um custo bem menor. Estima-se que, para manter um condenado, o Estado gasta aproximadamente R$1.400 por mês. Com a aplicação da pena alternativa, o custo é de apenas R$60 mensais, segundo dados da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia.

A defensora vê nas penas e medidas alternativas um avanço positivo no que diz respeito à reintegração do preso junto à sociedade. "Se efetivarmos esse tipo de punição, podemos dizer que já é uma evolução em relação à prisão extrema", afirma. Além de Beltrão, participaram do painel o superintendente de Assuntos Penais da SJDCH, Francisco Leite; o juiz da 1º Vara Júri da Bahia, Moacir Pitta Lima; e a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais, Andremara Paixão. O evento conta com a participação de defensores públicos que atuam na área Criminal tanto no interior como na capital.

A Defensoria Pública é responsável por 90% dos casos relacionados à Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Bahia.