Após a morte do esposo Francisco Lima Luz, que exercia o cargo de oficial de justiça na cidade de Ilhéus, a viúva Alina Leonardo Rocha, 82 anos, começou a receber o benefício de pensão por morte. Mas, durante este período, Alina percebeu que apenas um salário mínimo, atualmente R$ 510,00, estava incorreto e insuficiente para manter a sua qualidade de vida. Sendo assim, a pensionista buscou os serviços da Defensoria Pública, a fim de regularizar o benefício, garantido por lei.

A Defensoria Pública, através do defensor público Tandick Resende, responsável pelo atendimento da assistida, encaminhou ofícios para a Coordenação de pagamento do Tribunal da Justiça (TJ) e para a diretora de Administração dos Benefícios previdenciários do Estado da Bahia. A intervenção tinha como objetivo que os órgãos verificassem os vencimentos atualizados do benefício da assistida. Após está etapa concluída, os órgãos mencionados constataram que o valor a ser recebido por Alina é de R$3.288,87. Assim, foi impetrada uma ação de revisão do benefício cumulada com cobrança de atrasados. "Está é a primeira ação do Estado da Bahia que, por meio da Defensoriam conseguiu reparar um erro do Estado referente à revisão de benefício. Queremos cada vez mais garantir os direitos dos nossos assistidos em tempo hábil, como neste caso", frisa o defensor.

Diante disso, no último dia 20, a juíza Carina Nassri, da 2 vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus, deferiu o pedido antecipatório, a fim de que a assistida passasse a receber o valor do benefício integral (R$3.288,87), sob multa diária de R$ 100,00, caso seja descumprida a ordem judicial. "Agora a assistida pode garantir uma vida mias confortável e segura", conclui o defensor.