A Defensoria Pública do Estado da Bahia conseguiu mais uma vitória no que se refere à proteção dos direitos daqueles que estão nos estabelecimentos prisionais. No último dia 15, foi interditada a carceragem do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista, a 509 km de Salvador. A unidade, projetada para comportar 16 pessoas, abrigava cerca de 90 detentos. Os internos serão transferidos para o Presídio Regional Nilton Gonçalves.

De acordo com inspeção da Defensoria, os custodiados se amontoavam em pequenos espaços, com revezamento para dormir, escassez de comida fornecida pelo Estado. "A Defensoria Publica há muito vem atuando no sentido da interdição, já tendo inclusive ajuizado Ação Civil Pública com o objetivo de reduzir a população carcerária da localidade", pontua a subcoordenadora da Regional de Vitória da Conquista, defensora pública, Josefina Marques.

Ainda segundo ela, os presos também não tinham acesso a água potável. "As condições de ventilação e luminosidade são precárias, existem poucas frestas a permitirem a entrada de luz e do ar. O Estado é ineficaz, deixou de investir nesta área faz muito tempo e o reflexo colhemos hoje com a superlotação e o desrespeito aos direitos humanos", ressaltou a defensora.

Transferência dos internos

Nesta terça-feira (19), a Defensoria Pública foi a protagonista de uma reunião na qual estiveram presentes o diretor do Presídio Regional Nilton Gonçalves, Alexandro Silva, e o delegado responsável pela custódia do DISEP, Fabiano Aurich, além da subcoordenadora da Regional e o defensor público, Cláudio Bahia. "Essa reunião teve como objetivo traçar metas para o esvaziamento da carceragem do DISEP, já que a decisão judicial determina um prazo de 45 dias para a transferência de todos os custodiados, bem como que os novos flagrantes sejam diretamente encaminhados, após a sua lavratura, para o Presídio Nilton Gonçalves", informou Josefina Marques.

Após o encontro, acordou-se pela transferência de vários internos do DISEP para o Presídio, na próxima semana. "Ficou também acordado que Defensoria de Vitória da Conquista fará uma operação no Presídio Nilton Gonçalves para tentar transferir os presos de outras comarcas e Estados, para, assim, aliviar a superlotação daquela unidade prisional", disse. O Nilton Gonçalves já se encontra com 119 a mais que sua capacidade. Construída para 187 internos, a unidade está com 306.

De acordo com Josefina, a Defensoria Pública também irá mais uma vez provocar o Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, no sentido de que o órgão volte as suas atenções para o Presídio Regional, que sofre com vários problemas de ordem estrutural, necessitando de uma atenção redobrada do Estado que até agora tem se mostrado omisso com a questão.

Essa será a segunda provocação feita pela Defensoria Pública ao Conselho Penitenciário do Estado da Bahia, pois a primeira, realizada com a presença do corregedor geral da Defensoria, Marcus Vinícius Lopes, que tem assento no Conselho, provocou uma reunião que ocorreu no último dia 14 de setembro, onde ficou decidido sobre a necessidade da interdição imediata da unidade.

"Com essa interdição ganham os presos, ganham as famílias dos presos, ganha a sociedade, ganham os direitos humanos", finaliza Josefina Marques.