Durante o ano de 2010, a Defensoria Pública, por intermédio da defensora Eva Rodrigues, juntamente com a Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência, visitou dez escolas municipais de Salvador com o intuito de verificar problemas de acessibilidade. Após realizar as visitas, e apontar soluções para sanar os problemas, foi constatado que nenhuma delas ainda preenche os requisitos adotados pela Norma Brasileira - NBR 9050/04, que trata da acessibilidade.

Além de não preencherem requisitos da NBR 9050/04, problemas como a ausência de elevadores ou rampas que possibilitem o acesso dos deficientes e interliguem os pavimentos; ausência de vagas adaptadas nos estacionamentos, de sanitários e mobiliário adaptados, como balcões, bebedouros, telefones públicos que, em sua grande maioria, foram construídos e instalados com alturas inadequadas para utilização de pessoas com deficiência. Esgotamento sanitário em más condições também foi constatado durante as visitas. A partir das constatações, foi elaborado um relatório de verificação das escolas, apresentado na reunião da Rede Intersetorial no último dia 5, e no Grupo de Trabalho de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) no dia 6 de outubro, onde a Defensoria esteve representada pela defensora Fabiana Miranda.

Uma nova reunião, agendada para o dia 19 de outubro, com a Secretaria Municipal de Educação será realizada para apresentação do relatório. Após a divulgação desse material, a equipe responsável pelo projeto espera estabelecer cronogramas de reformas com a SECULT, para que os problemas encontrados sejam solucionados.

A Defensoria, através da defensora Eva Rodrigues, já vem participando de vários eventos voltados à acessibilidade e às pessoas com deficiência. Durante uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Salvador, para reformulação da Lei Orgânica do Município (LOM), Eva solicitou a retirada da expressão "comprovadamente carente" da referida lei. Segundo a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Fabiana Almeida, a expressão prejudica as pessoas com deficiência que precisam do passe livre, pois o texto permite interpretação subjetiva do que seja carente aumentando a possibilidade de negativa administrativa. "Pedimos a retirada desse termo, para garantir que as pessoas carentes com deficiência possam ter acesso ao transporte gratuito", reforça Fabiana.