O defensor público atuante do Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, Gil Braga, acompanhou hoje (10) o início da retirada de 50 famílias que desde julho de 2010 ocupam o imóvel pertencente a Fábrica de Gases Industriais Agro Protetoras – FAGIP S/A, a comunidade Guerreira Ninha, em Plataforma. “Esta desocupação está se iniciando hoje de forma pacífica e negociada, com a garantia do direito à moradia dos ocupantes, sem a intervenção do Poder Judiciário”, afirma Gil.

A defensora pública Melisa Teixeira iniciou o processo de mediação do conflito. Os ocupantes foram cadastrados no programa de moradia do governo federal, “Minha Casa Minha Vida”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham). A Fagip, autora da ordem de despejo, concordou em aguardar a desocupação da área, que terminará integralmente no próximo domingo (17), quando as obras do programa estarão concluídas para abrigar as famílias.

Em dezembro do ano passado, a Defensoria impediu que as famílias fossem despejadas do local após decisão liminar de reintegração de posse solicitada pela fábrica de gases. O defensor Gil esteve presente no momento da desocupação e, tomando como base o respeito ao direito à moradia, conseguiu manter os moradores no local, solicitando imediatamente a mediação do conflito, por ora, iniciado pela defensora pública Melisa.