A reforma do Código de Processo Civil foi o tema do painel que encerrou as atividades de ontem do X Congresso Nacional de Defensores Públicos.

A palestra foi proferida pelo Deputado Federal Sérgio Barradas, relator do Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), que destacou alguns aspectos polêmicos que envolvem a atualização do código.

Na ocasião, o Defensor Público do Distrito Federal Alexandre Gianni, presidente da comissão instituída pela ANADEP para analisar a proposta, apontou algumas das sugestões encaminhadas ao relator para aprimoramento do processo civil e adequação do projeto à legislação sobre Defensoria Pública.

De acordo com Gianni, "as propostas buscam salvaguardar os direitos e interesses da população carente, com foco no primado do acesso à Justiça e na concessão à Defensoria Pública de instrumental para o exercício deste mister".