COMUNICAÇÃO

X Congresso – Resolução da OEA é destaque no X CNDP

18/11/2011 17:38 | Por

No final da tarde de quarta-feira, dia 16 de novembro, a Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Uruguai, Sílvia Sturla Taes, coordenou o painel " Defensoria Pública, acesso à Justiça nas Américas e os efeitos da Resolução 2656 da OEA.
A palestra, proferida pelo Procurador da República André de Carvalho Ramos, contou com o debate do Ministro Carlos Luís Dantas Coutinho Perez.


Segundo Carlos Perez, "as Assembleias Gerais da OEA constituem recomendações com peso político. Apesar de não possuírem caráter mandatório representam expressão de consensos que os Estados membros buscarão refletir no ordenamento interno, sempre que possível. Se no curto prazo não haveria sanção para Estados da Federação que não possuam defensoria pública, há no entanto o compromisso dos membros da OEA de buscar superar as dificuldades para atingir os objetivos estabelecidos em âmbito regional.

Do ponto de vista do Sistema Interamericano, devemos olhar para a resolução como um incentivo, como um estímulo e como um espaço para que os Estados membros possam, de acordo com seus ordenamentos internos, encontrar o apoio necessário para eliminar os obstáculos que limitem ou afetem o acesso à defensoria pública e, assim, aprimorar o acesso de suas populações à justiça