Com o objetivo de estabelecer a operacionalização das ações de saúde no sistema prisional, com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade, na tarde de quinta-feira (01), a Coordenação de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde procurou a Defensoria Pública, a fim de entregar o Plano Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade do Município de Salvador e firmar uma parceria para atender as pessoas que estão nos sistemas prisionais. Dentre os pedidos do Plano, estão a implantação de uma gerência dos serviços de saúde das unidades prisionais, recrutamento e seleção de mais equipes de atenção básica atuantes nas penitenciárias, processo de educação permanente para as equipes de saúde das unidades e 5% das pessoas presas de cada unidade prisional como monitores de saúde.

De acordo com Adriana Miranda, da SMS, desde 2003, uma portaria interministerial consagrou a necessidade de organização de ações e serviços de saúde no sistema penitenciário com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Porém, historicamente, a questão da atenção da atenção à saúde da população que se encontra em unidades prisionais no Brasil tem sido feita sob a ótica reducionista, na medida em que ações desenvolvidas limitam-se àquelas voltadas para DST/AIDS, redução de danos associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas e imunizações” explicou Adriana.

“Mas temos também altos índices de tuberculose, pneumonias, dermatoses, transtornos mentais, hepatites, traumas, diarréias infecciosas, além de outros agravos prevalentes na população brasileira, observados no âmbito destas instituições”, completou. Ainda com informações de Adriana Miranda, muitos dos presos não têm acesso ao SUS por chegar aos sistemas prisionais sem documentação e tais dados devem ser considerados relevantes, uma vez que a população prisional interage com familiares, através de visitas dessas pessoas e de servidores das unidades prisionais, adquirindo ou transmitindo agravos à saúde.

No momento da discussão, a defensora Fabiana Almeida se preocupou com a questão das mulheres que têm filhos e não estão em celas separadas das demais. “Se as crianças permanecem nesses estados de convivência comum, com outras internas, isso pode atrapalhar no desenvolvimento das mesmas”, explicou, acrescentando que vai pautar uma reunião com todos os defensores públicos envolvidos na defesa dos direitos das pessoas em sistema prisional, para que seja elaborado um relatório com as principais deficiências do sistema carcerário na capital baiana.

Com o Plano, a Secretaria Municipal de Saúde pretende que o SUS atenda 100% da população privada de liberdade por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, que organize as ações da Atenção Básica no sistema prisional em Salvador e que ofereça atenção integral à saúde nas áreas estratégicas: Saúde da Mulher, Saúde do Adulto, Saúde do Homem e Saúde do Idoso e que contribua para o controle e redução dos agravos mais freqüentes à saúde da população prisional. Requer, também, que seja adotada, nas unidades prisionais, medidas de controle de doenças endêmicas daqueles que encontram no ambiente carcerário em condições propícias para a transmissão, que seja implementado e mantido o sistema de informação em saúde, que encaminhe, quando necessário, a continuidade do tratamento do preso após a sua liberdade e que seja oferecido apoio matricial às equipes que atuam das unidades prisionais de Salvador.

A Equipe Técnica de Atenção básica espera, agora, uma parceria com a Defensoria Pública, que segundo Fabiana Almeida já foi firmada a partir da reunião, e com isso atingir as pessoas que estão envolvidas nos sistemas prisionais. “A Defensoria Pública tem um papel fundamental na questão dos direitos das pessoas em situação de privação de liberdade. Nós queremos as visitas dos defensores em cada unidade prisional para lutar por esses mesmos direitos que todo cidadão tem”, enfatizou Adriana Miranda. De acordo com Fabiana Almeida, a Defensoria já vem lutando por questões de melhorias nas penitenciárias da cidade e a partir desse encontro, os presos só têm a ganhar.