Cerca de 480 progressões de regime, quando o acusado cumpre a pena em etapas cada vez menos rigorosas até a liberdade; pouco mais de 370 livramentos condicionais; 272 remissões e mais de 240 saídas temporárias. Estes números indicam parte dos 2.392 atendimentos realizados pela Defensoria Pública da Bahia durante o mutirão carcerário, que teve início em outubro e se estendeu até o último dia 30 de novembro. A cerimônia de encerramento foi realizada na manhã de hoje (6), no auditório do Tribunal de Justiça, e contou com a presença de defensores públicos que atuam na área criminal, e da defensora pública geral, Maria Célia Padilha.

A iniciativa, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criada para examinar, a pedido ou a ex-ofício, todos os processos de presos provisórios e condenados. Durante o encontro, que contou com autoridades do âmbito jurídico, a defensora geral explanou sobre a atuação da defensoria no mutirão, da importância de reduzir a lotação nas unidades prisionais e da necessidade urgente de adotar medidas de ressocialização. "Precisamos ter ações mais efetivas diariamente, pois os mutirões acontecem por que no dia a dia a justiça não está atuando como deveria", disse ela ao salientar que, "também no interior do Estado, os defensores estiveram comprometidos com seu trabalho e com os resultados das análises dos processos".

Em seu pronunciamento, a juíza Maria de Fátima da Silva, do CNJ, mostrou a essencialidade do trabalho realizado pelos defensores. "A Defensoria Pública foi extremamente necessária e eficiente na condução de suas atividades durante o mutirão. Conseguiu se posicionar em todos os processos e ainda relatou as dificuldades enfrentadas no seu dia a dia. Precisamos aumentar e fortalecer o quadro de defensores para que essa atuação seja ainda mais efetiva no cumprimento da Justiça". Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, "apesar das mazelas do Poder Judiciário, a Defensoria, mesmo com seu quadro insuficiente, não deixou a desejar em nenhum momento no cumprimento de seu papel. O trabalho foi feito com excelência", disse ele reforçando que essa carência de profissionais acabam por priorizar determinadas áreas em detrimento de outras também carentes. "Repito que sem Defensoria não há justiça", pontuou Losekann.