A Defensoria Pública do Estado da Bahia recebeu, hoje (24), a visita do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Geder Luiz Rocha Gomes. Recepcionado pela defensora geral Célia Padilha e pelas defensoras Rita Orge, subcoordenadora da Especializada Criminal da Defensoria, e Cynara Peixoto, o presidente destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública, visando a troca de experiência durante a reunião da Regional Nordeste do CNPCP, que será realizada em março, em Salvador.

No segundo mandato como presidente do CNPCP, Geder Gomes detalhou a agenda prevista para o encontro, que inclui inspeção no sistema penitenciário e audiência pública com autoridades do segmento e órgãos de execução penal, consolidando um relatório a ser apresentado no evento. Também haverá palestras sobre política criminal e penitenciária para a comunidade acadêmica, além da organização de um seminário sobre a temática. A iniciativa do CNPCP também contará com a parceria do Ministério Público, OAB, SEAP e entidades associativas da magistratura.

SOBRE O CNPCP

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é o primeiro dos órgãos da execução penal. Com sede em Brasília, é subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente quando da vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o CNPPCP proporciona um contingente de informações, análises, deliberações e estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.

Atribui-se ao órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

O conselho é integrado por treze membros designados através de ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social.