O comitê executivo do programa 'Pacto pela vida' foi instalado ontem (26), em reunião no auditório do Ministério Público Estadual, no CAB. Presidido pelo governador Jaques Wagner e coordenado pelo secretário de Comunicação, Robinson Almeida, o comitê tem entre os integrantes a defensora pública geral Célia Padilha, assim como secretários estaduais, representantes do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário. Concebido com base em 'comando, sistemática e processo de monitoramento', o programa Pacto pela Vida consolida, com o comitê executivo, uma ferramenta de trabalho na gestão para apurar a obtenção de metas. "Cobrança não é intimidação", sintetizou o governador Wagner, abrindo os trabalhos.

O ordenamento da pauta de reunião deu-se após a apresentação do balanço de 2011 dos registros de CVLI (crimes violentos letais intencionais), coordenado pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, seguido do monitoramento de resultados comparativos com os 15 primeiros dias de janeiro deste ano. O programa 'Pacto Pela Vida' estrutura-se a partir de novos conceitos, como as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), uma unidade territorial de implementação de planos integrados de ação das polícias civil e militar, para prevenção e combate à criminalidade, e que possibilita o monitoramento eficaz dos procedimentos.

Para monitoramento e avaliação constante, serão utilizados dois indicadores de resultado: Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), incluindo homicídio doloso, lesão corporal e roubo seguido de morte; e Crimes Violentos contra Patrimônio (CVP), composto por roubo a ônibus, a casa comercial, a residência, a transeunte e a veículo, além de extorsão mediante sequestro. Serão definidas metas de redução de CVLI e CVP para cada AISP (Área Integrada de Segurança Pública), cujo desempenho será avaliado pela coordenação do programa.

Instituído como um processo de emulação, o sistema de avaliação por desempenho da atividade policial também é parte do programa. Os policiais da AISPs que alcançarem as metas estabelecidas receberão uma premiação. Nas áreas em que a criminalidade não recuar serão trocados os comandos das policias. As Bases Comunitárias de Segurança também integram um novo conceito dentro do programa, uma ferramenta de policiamento comunitário com o objetivo de promover a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas, melhorando a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local e reduzindo os índices de violência e criminalidade.