Com plantão permanente durante todo o Carnaval de Salvador 2012, o Núcleo Cível da Defensoria Pública, coordenado pela defensora Maria Auxiliadora Teixeira, realizou, no período de 16 a 22 de fevereiro, 65 atividades defensoriais que buscaram fazer valer os direitos legais de cidadãos baianos. A atuação do núcleo também contou com as defensoras Carmella Alencar, Camila Canário e Josenilda Ferreira. Juntas, puderam ajudar quem precisou ser defendido durante o período diferenciado.

A maioria dos casos, totalizando 16 intervenções na Justiça, teve como objetivo garantir tratamento médico hospitalar negado por planos de saúde ou por dificuldade da Central de Regulação em adotar as medidas necessárias para transferência de pacientes de unidades saúde, sem condições de prestar atendimento adequado para outras referenciadas nas especialidades exigidas.

Foi assim, por exemplo, com a idosa Genna Coelho dos Santos, 71, e Zenilda Franco Marx, 74, que só conseguiram ter assegurado internamento em hospitais da rede pública após a interferência da Defensoria que conquistou na Justiça liminares que obrigavam a Central de Regulação a fazer as transferência solicitadas pelos médicos, sob pena de pagamento de multa por desobediência à ordem judicial.

A Defensoria Pública teve que intervir em dois casos envolvendo planos de saúde – Sul América Saúde e Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) – que se recusavam a autorizar o internamento de assegurados.

Nove dos atendimentos feitos pelo Núcleo Cível foram resolvidos extrajudicialmente, sem a necessidade de recorrer à Justiça. Em contrapartida, na atuação judicial, a maioria das ações com pedido de liminar patrocinadas pela Defensoria Pública foram concedidas pelo Plantão Judiciário em tempo recorde.

Foi assim, por exemplo, na ação impetrada em favor de Berenice Macedo de Carvalho, 77, cujo quadro de saúde inspirava cuidados especiais que exigiam a transferência, em caráter de urgência, para um hospital referência em cardiologia, o que foi feito pela Central de Regulação após a interferência da Defensoria. O pedido de liminar foi acatado num prazo recorde, segundo informou a defensora Maria Auxiliadora Teixeira.

A Defensoria atuou também no sentido de garantir ao índio Antônio Francisco de Azevedo Ximenes, aprovado no vestibular da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), para o curso de Pedagogia, pelo sistema de cota. Ximenes teve negada negada a matrícula por pertencer a uma tribo indígena que não constava na lista fornecida à Uneb por um determinado grupo de índio. Para defender o direito de efetivar a matrícula, o Núcleo Cível da Defensoria Pública entrou com um mandado de segurança para obrigar a universidade a matricular o índio