Analisar a Portarian° 414 do Ministério das Cidades, que prioriza os indivíduos que estão em situação de rua, nos critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. Com essa finalidade se reuniram nesta terça (10), defensores públicos que atuam na Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e no Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria Pública, bem como representantes do Movimento População de Rua – MPP e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano –SEDUR. Outra finalidade da reunião foi a discutir o termo de compromisso assinado na Oficina de Habitação do Movimento População de Rua entre os órgãos públicos envolvidos nas questões habitacionais e o Movimento.

Segundo Gracilvânio Borges, representante do MPP, a principal reivindicação é o cumprimento da portaria 414. Para ele, a Defensoria vem exercendo um papel importante na situação. “A participação da instituição é de fundamental importância, é ela que pode intermediar o caso e fazer cumprir a portaria, este papel ela vem cumprindo muito bem perante os indivíduos em situação de rua”. Ainda segundo ele, também há uma preocupação do Movimento em disponibilizar capacitação profissional para os seus integrantes. “Nossa intenção é intensificar a capacitação dos membros para que eles possam estar empregados antes de adquirirem as unidades”.

Após a solicitação do MPP, o representante da SEDUR, Miguel Cal, informou que, de imediato, a SEDUR disponibilizará, prioritariamente, 53 unidades em conjuntos habitacionais com prazos previstos para maio e junho deste ano e que será verificada a possibilidade de disponibilização de mais unidades, assim como será inserido um campo de cadastro do Programa que identifique as pessoas em situação de rua. Ele explica que “o primeiro passo a ser dado é o cadastro dessas pessoas nos comprometemos em informar para a Defensoria sobre abertura das inscrições no cadastro do PMCMV, que deverá ocorrer ainda este ano”.

“Estamos acompanhando a situação em diálogo feito com o Movimento e diante da Oficina de Habitação, realizada em julho do ano passado por eles, e iremos continuar atuando no que for necessário”, é o que informa Fabiana Miranda, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos. A Defensoria se comprometeu em auxiliar o movimento no pré cadastramento e no cadastramento das pessoas e também de articular a participação do movimento no Conselho das Cidades,a fim de pleitear a definição de cotas para o segmento no PMCMV. Segundo Gil Braga, defensor público atuante no Núcleo Fundiário, a participação do movimento no Conselho das Cidades é muito importante, pois, “ é no conselho que se define toda a política de habitação da Bahia”, conclui.