Ministra Eliana Calmon, Senadora Lídice da Mata e o defensor público Antônio Raimundo Teixeira foram homenageados com a honraria

Com o desejo de expressar a gratidão e reconhecer a contribuição prestada à instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA concedeu a Medalha do Mérito Defensorial a Ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, a senadora Lídice da Mata e ao defensor público Antônio Raimundo Teixeira. A defensora pública geral, Célia Padilha, fez a entrega das medalhas durante a solenidade em comemoração a Semana da Defensoria na manhã de hoje (17), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

“Precisamos reconhecer e valorizar as boas práticas em favor da Defensoria Pública, uma vez que, somos nós que defendemos na Justiça os direitos dos menos favorecidos e dos mais frágeis socialmente. E ao contribuir para o crescimento e fortalecimento desta instituição, as pessoas hoje aqui homenageadas estão contribuindo na verdade para o crescimento e fortalecimento dos nossos milhares de assistidos”, elucidou Célia Padilha.

Bastante emocionado ao pronunciar suas palavras de agradecimento, o defensor público Antônio Raimundo Teixeira dividiu a homenagem com os colegas de magistrado: “É com orgulho e humildade que recebo essa honraria, que não decorre somente do meu esforço, mas de todos os meus companheiros de trabalho. Juntos, cada um de nós atua para a Justiça mais cidadã, através da Defensoria Pública. Portanto, divido esta medalha com os meus queridos colegas, com quem compartilho a labuta diária e as esperanças também. Exerço com dignidade a gratificante carreira de defensor público, com amor e respeito ao próximo”.

Ao receber a Medalha do Mérito Defensorial, a senadora Lídice da Mata se colocou integralmente a disposição da Defensoria Pública. Em seu discurso de agradecimento, também fez questão de dividir a homenagem recebida: “Esta honraria é minha e de todos aqueles deputados de oposição, baianos ou não, que fizeram de tudo para que a Defensoria fosse organizada em nosso Estado. Cumpro apenas minha tarefa junto à Defensoria, defendendo os interesses dos defensores públicos do Brasil, mas em especial, da Bahia. E continuarei a cumprir minha tarefa junto a esta instituição tão importante ao povo brasileiro, que segue dando proteção e guarita através da justiça gratuita. E orgulha-me muito saber que uma mulher está à frente da Defensoria Pública do Estado baiano, mostrando que nós, mulheres, estamos presentes, ajudando a construir uma Justiça melhor para todos”.

“É uma honra receber esta homenagem de uma instituição que eu ajudei a implantar. Tenho enorme apreço pela Defensoria, pois eu sei bem o que é uma justiça funcionar sem uma defensoria organizada. Hoje, esta instituição é de qualidade, e faz acontecer. Só lamento o fato de a Defensoria ter demorado tanto para nascer. Muito obrigada por esta honraria, muito obrigada por tudo que os defensores públicos têm-me agraciado. O mais importante para mim é ver florescer esta instituição”, declarou a ministra Eliana Calmon.

Além de receber a Medalha de Honra ao Mérito Defensorial, Eliana Calmon também ministrou a Conferência Magna “Defensoria Pública na Garantia de Direitos e Cidadania”, onde abordou o surgimento do Judiciário, pontuou seus marcos históricos e conceituou a Defensoria. “Nos séculos 19 e 20, percebemos que não era suficiente o Estado outorgar direitos aos cidadãos, era preciso garantir o acesso a esses direitos. E mesmo hoje, no século 21, ainda temos dificuldades em ter acesso a esses direitos. Temos direitos, mas não temos igual acesso a eles. E a única coisa que verdadeiramente nos une é estarmos igualados judicialmente”, expôs a ministra.

CONFERÊNCIA MAGNA

Eliana Calmon afirmou que antes da promulgação da Constituição de 1988, se falava em assistência aos necessitados, e depois dela, passou-se a falar em Defensoria Pública. Ainda de acordo com a ministra, o serviço público essencial exercido pelas defensorias nada tem haver com assistencialismo: “E ainda temos defensores que pensam que são advogados dos pobres. Esta idéia tem que ser totalmente varrida do Brasil, porque a Defensoria é uma instituição, e como tal, ela tem uma das funções para funcionar como um forte braço do acesso à justiça. E o defensor público está no exercício da advocacia, no exercício do acesso à justiça”.

Em sua Conferência Magna, a ministra destacou também que ainda há situações em que a Defensoria Pública funciona como cabide de empregos, onde profissionais são nomeados, pagos e não trabalham. “Não é o caso da Bahia, mas por ser uma instituição muito nova, ainda nos deparamos com isso. Mas, precisamos mudar o rumo disso, fazendo com que a Defensoria seja concebida tal qual a Constituição de 88. E não é a lei que fará isso, somos nós, ao exercermos nossos cargos com a devida responsabilidade institucional, a partir de uma construção cidadã”.

Eliana Calmon finalizou dizendo que sua maior qualidade é a de ser cidadã brasileira. E que como tal, continuará a cobrar de seus colegas magistrados que todos estejam sempre atentos aos postulados constitucionais.