A Defensoria Pública da Bahia, por meio dos defensores públicos que atuam na área de Execução Penal, lançou, na manhã desta quarta-feira (10), na Penitenciária Lemos de Brito, a 2ª edição da Cartilha "Reconstruindo o Caminho para a Cidadania". A publicação visa explicar direitos e deveres dos internos do sistema prisional à luz da Lei de Execuções Penais - LEP (Lei n° 7.210/84)', facilitando o entendimento dos apenados e o que vem sendo feito em seu processo. "A LEP de forma facilitada mostra a eles seus deveres e como garantir seus direitos, assegurando o cumprimento no tempo de forma digna e correta", afirmou a defensora pública Fabíola Pacheco, completando que "a cartilha servirá como um norte para o preso, possibilitando a cada um o direito à informação estabelecido pela Constituição".

O lançamento da Cartilha contou com a participação de internos da PLB, defensores públicos, promotores de justiça, juízes e autoridades, que parabenizaram a iniciativa por se tratar de um instrumento de acesso à informação. A subdefensora pública geral, Liliana Sena Cavalcante, representando a defensora pública geral, Célia Padilha, acrescentou que "o lançamento não seria possível sem a presença dos internos e que este é o fruto de um trabalho que a defensora pública geral investe e acredita". Ela destacou ainda a importância da existência do Grupo de Execução Penal, que completou um ano no último mês de setembro com 4.279 atendimentos e 5.167 pedidos de benefícios por parte dos custodiados em Salvador. "Por mais que se explique no atendimento diário, a cartilha facilitará o trabalho, tornando-se um instrumento de educação não só para os presos, como para seus familiares, o que é essencial para a verdadeira recuperação" completou.

O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte Neto, lembrou que a Defensoria Pública é um grande parceiro da Seap, atendendo aos custodiados menos favorecidos que ingressam no sistema prisional baiano. Ele relembrou as palavras do governador Jaques Wagner, que criou a Secretaria para que o Estado tivesse um grupo de pessoas trabalhando para humanizar as condições dos que estão presos. "Reinserir o preso na sociedade com altivez é nosso objetivo", disse o secretário afirmando que estava "honrado em participar do lançamento da cartilha, por reconhecer o trabalho da Defensoria Pública em todo sistema prisional, no tratamento dispensado ao cidadão preso, o que vem trazendo-os de volta para o convívio social com dignidade".

A Cartilha

A cartilha cuja esta edição teve uma tiragem de dois mil exemplares será distribuída no Complexo Penitenciário da Mata Escura e presídios do interior. A publicação é uma reedição de Cartilha elaborada em 2008 e foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a mais esclarecedora sobre os direitos e deveres a que os presos devem atentar ao longo do cumprimento de suas penas, sendo copiada por diversos estados brasileiros. O conteúdo do material, desenvolvido de maneira didática para o preso e seus familiares, toca em assuntos como livramento condicional, progressão de pena, dentre outros, e se contextualiza nos regimes fechado, semi-aberto e aberto. A cartilha apresenta ainda uma tabela de cálculo para progressão e/ou livramento da pena; direitos, deveres e faltas e também outros benefícios aos quais o custodiado pode ter acesso.