A 39ª edição do Curso de Política e Estratégia, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG, contou com a participação da Defensoria Pública da Bahia na noite desta quarta-feira (21). Representando a Instituição, o defensor público Gilmar Bittencourt, da Especializada Criminal, apresentou a uma plateia composta por militares, administradores, advogados, entre outros profissionais de diferentes áreas, a história, atuação e diretrizes da Defensoria Pública da Bahia. Criada pela Lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, a Instituição é reconhecida pelo seu papel social de garantia aos direitos do cidadão.

"Convidamos a Defensoria para participar deste curso por entender a importância de sua atuação, voltada às pessoas que mais precisam. Uma Instituição atuante, com profissionais habilitados e que cumpre um papel social de extrema relevância", destacou o vice-delegado da ADESG, Sérgio Lamberti.

Depois de fazer um breve relato sobre os diferentes estágios pelos quais a Instituição passou desde a sua criação, Gilmar Bittencourt falou sobre as mudanças no perfil da Defensoria e de seus defensores, que vêm se adaptando às transformações sociais. "Se no passado tínhamos como características um trabalho concentrado apenas nas áreas urbanas, voltado apenas aos mais necessitados - declarados formalmente em atestado de pobreza -, hoje, lidamos com um público cada vez mais bem informado, sabedor dos seus direitos", lembrou o defensor.

Gilmar Bittencourt fez questão ainda de destacar a diferença dos conceitos entre "necessitados" e "vulneráveis". "Não atuamos apenas na defesa dos mais necessitados, mas também do cidadão vulnerável, partindo da ideia de que a vulnerabilidade não é apenas financeira, mas também técnica, situacional. Se lembrarmos que o cidadão comum, ao ter um parente internado em um hospital é obrigado, muitas vezes, a assinar um termo ou um cheque para que sua situação seja resolvida, ali está a parte mais frágil da relação contratual, e precisamos garantir que também ele seja assistido pela Defensoria Pública", pontuou.

A Defensoria Pública da Bahia possui atualmente 222 defensores públicos, atuando nas áreas Cível e Fazenda Pública, Defesa do Consumidor, Família, Curadoria, Crime, Execuções Penais, Direitos da criança e adolescente, Juizados Especiais, Proteção aos Direitos Humanos, entre outras. A Defensori baiana foi ainda uma das pioneiras na implantação de um espaço que privilegia a democracia participativa: a Ouvidoria Cidadã - órgão auxiliar que assegura o direito da população usuária dos serviços de intervir, criticar, fiscalizar, elogiar, reclamar, apontar suas demandas e prioridades, auxiliando, politicamente, no crescimento da Defensoria que deseja.

SOBRE O CURSO

O Curso de Especialização em Política e Estratégia - CEPE, com nível de pós-graduação Lato-Sensu, é chancelado pela Universidade Estadual da Bahia - UNEB. Ministrado por professores da Aeronáutica, Marinha, Exército, juízes federais, entre outros, traz em sua estrutura temas de interesse regional, nacional e internacional, voltados, sobretudo, para uma abordagem estratégica de resolução dos problemas sociais. Entre as atividades propostas à turma, está a divisão dos estagiários em equipes, responsáveis pela gestão de países fictícios baseada no método de planejamento estratégico consolidado durante o curso na Escola Superior de Guerra. As aulas, que começaram em maio deste ano, serão finalizadas em dezembro deste ano.