Everaldo Ribeiro, 77 anos, terá tratamento médico domiciliar custeado pelo próprio plano de saúde. Após a intervenção da Defensoria Pública da Bahia, em Vitória da Conquista, a justiça determinou, no ultimo dia 27, que a seguradora autorize este tratamento, denominado Home Care, sob pena de multa diária no valor de cinco mil reais. O idoso sofre de problemas no coração, hipertensão e diabetes, além de apresentar sequelas de um acidente vascular cerebral (AVC).

Desde o último dia 20 de novembro, Everaldo está internado no Instituto Brandão de Reabilitação, no mesmo município. De acordo com relatório, ele precisa de acompanhamento médico 24 horas, fisioterapia e cuidados de enfermagem por tempo indeterminado. A menos que esteja no contrato, este não é um serviço coberto pelas seguradoras. Uma norma da Agência Nacional de Saúde (ANS) determina que cada caso seja avaliado individualmente pelo plano. "Nem sempre há clausulas expressas no contrato, mas este é um direito do cidadão, que é o direito à vida, amparado pela Constituição Federal", explicou o defensor público Valdemir Pina, que está conduzindo o caso.

Após o plano de saúde manifestar que somente atenderia a solicitação de tratamento Home Care através de ordem judicial, o defensor público entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra a seguradora. No entanto, pelas condições do idoso, Pina também precisou ingressar com o pedido de interdição de tutela. "Essa é uma situação delicada porque o assistido não está apto a responder pelos seus atos, então, tivemos que atuar em tempo recorde para não prolongar ainda mais a permanência do idoso no hospital, o que representaria um risco maior à vida", disse o defensor.

Planos de Saúde x Home Care - De acordo com o defensor público Valdemir Pina, casos como o de Everaldo Ribeiro são comuns em Vitória da Conquista. Em outubro deste ano, a aposentada Almerinda dos Santos, de 96 anos, obteve o tratamento médico em domicílio após a intervenção da Defensoria Pública. O cidadão que tenha problema para conseguir o tratamento domiciliar custeado pelo plano de saúde pode procurar a Defensoria. Para que a Instituição intervenha, segundo o defensor, é necessário apresentar um relatório médico fundamentado. "O documento deve trazer informações específicas sobre o tratamento, se é por tempo indeterminado, se necessita de um acompanhamento multidisciplinar, além dos benefícios que esta modalidade irá trazer à vida do paciente", relatou.