A Comissão Eleitoral para a escolha do novo Ouvidor Geral da Defensoria Pública da Bahia convida os Conselhos Estaduais de Direito, bem como a sociedade civil, a participarem de sessão pública a ser realizada na próxima sexta-feira (26), às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, CAB. A sessão pública dá cumprimento ao art 8º, da Resolução n° 006/2013, que estabelece a sua realização para a apresentação da plataforma político-institucional dos candidatos inscritos ao cargo de Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Estado para o biênio 2013-2015. O ato será presidido pela Comissão Eleitoral. A atual ouvidora-geral, Tânia Maria Gonçalves Palma Santana, aparece como única candidata, em face da ausência de habilitação de outras entidades da Sociedade Civil.

Eleição

O Ouvidor Geral da Defensoria Pública da Bahia é escolhido pelo Conselho Superior da Instituição dentre cidadãos e cidadãs que detenham reputação ilibada, não integrante da carreira de defensor público, indicados/as em lista tríplice formada pela sociedade civil. O mandato de ouvidor/a geral é de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução. Para o biênio 2013/2015, o mandato do próximo Ouvidor Geral terá início no dia 15 de junho de 2013.

Ouvidoria

A Ouvidoria Cidadã é um órgão auxiliar que assegura à sociedade civil apontar suas demandas e prioridades, auxiliando, politicamente, no crescimento da Defensoria desejada. Este modelo de Ouvidoria já era previsto na Lei Orgânica da Defensoria baiana [Lei Complementar nº 26/2006], sendo regulamentado pela Lei estadual nº 11.377/2009. Ela diferencia-se das existentes na esfera da administração pública brasileira pelo fato de atuar, sem subordinação hierárquica, em regime de cooperação com a Administração da Defensoria Pública do Estado. Isso possibilita maior credibilidade e isenção no trato das questões deliberadas pela Ouvidoria.