Uma palestra do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), no Hotel Mercure, no Rio Vermelho, na manhã desta sexta-feira, 10, abriu a Semana Nacional da Defensoria Pública. Com o tema "Direitos Humanos e Minorias na Esfera Legislativa" o parlamentar abordou questões como a discriminação racial, homofobia, tolerância religiosa, maioridade penal, população carcerária, além de aspectos fundamentais do trabalho legislativo. A mesa foi composta pela Defensora Pública Geral, Vitória Beltrão Bandeira, o Corregedor Geral, Jânio Cândido Simões Neri, a Presidente da Associação de Defensores Públicos da Bahia, Soraia Ramos, o diretor da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), Daniel Nicory e, depois de sua apresentação, o próprio deputado.

O evento, restrito a defensores públicos, estagiários e servidores da Defensoria Pública, reuniu mais de 100 pessoas e deu início a uma série de ações programadas para comemorar o 19 de maio, Dia do Defensor Público. Além do lançamento da campanha educativa "Crack? Só no Esporte!", em parceria com o Instituto Popó Freitas, que acontece nesta segunda feira, 13, a Defensoria definiu várias atividades, educativas e comemorativas, que vão se desenvolver durante a semana de 13 a 17.

Em sua palestra, o deputado Jean Wyllys destacou a importância do trabalho realizado pela Defensoria Pública, no que diz respeito a questões ligadas aos direitos humanos. "Na minha carreira parlamentar conto com a Defensoria Pública como um parceiro de primeira hora, porque reconheço a importância do seu trabalho, principalmente na defesa dos interesses e na garantia do acesso à justiça das pessoas mais pobres", disse.

A fim de contextualizar a temática de sua palestra, o parlamentar traçou uma espécie de arqueologia dos direitos humanos, distinguindo dois momentos fundamentais: uma etapa inicial da natureza dos direitos, como inerentes a todos os seres humanos, e outra posterior, do Estado, antes opressor, agora garantidor desses mesmos direitos. Com este enfoque, explicou a razão de ser de valores e preconceitos que se cristalizaram ao longo da história da civilização ocidental.

"Primeiro, dizer que a questão dos direitos humanos tem uma representação e um significado diferentes em diferentes momentos históricos. E que nossa luta, hoje, é ampliar, cada vez mais, esses direitos, sem deixar, é claro, de garantir e reforçar o cumprimento daqueles já conquistados. O direito tem de ser igual para todos, e não o privilégio de uns poucos como foi no passado. Universalizar os direitos é o nosso grande desafio", explicou o parlamentar.

Sobre a questão dos valores éticos, o deputado destacou a herança cultural recebida do Helenismo e da tradição judaico-cristã. Para ele, nessas culturas, o sexo foi visto, quase sempre, como uma função reprodutiva. No entanto, disse, que não se pode esquecer que o sexo tem uma função de prazer. "É nesse aspecto, também, que temos de considerar a união afetiva e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo", afirmou.

Esse foi uma dos pontos principais abordados, já que sua atuação parlamentar está ligada a esta questão, além de outras de grande importância na área dos direitos humanos. "Essa herança, dos valores e preconceitos, estruturou o nosso inconsciente pela linguagem, tornando difícil superar aquilo que já consideramos normal, natural, estabelecido pela cultura. Neste caso, do casamento entre pessoas do mesmo sexo, os preconceitos devem ser desconstruídos. Sei o quanto é difícil, mas sei que não é impossível. Enfrentar os preconceitos tem um preço muito alto", enfatizou o deputado.

Como ativista dessas causas, Jean Wyllys destacou a questão das políticas reparatórias promovidas pelo Estado defensor dos direitos humanos. "Estamos em um mundo onde as diferenças devem ser tratadas de forma igualitária. Não há hierarquia dos direitos humanos, entre a necessidade de comer e a liberdade de ser. O casamento civil igualitário está na perspectiva dos direitos à vida, à liberdade e à felicidade", ressaltou.

Depois da palestra, foi exibido um vídeo institucional sobre esta questão, produzido pelo próprio parlamentar, sem qualquer custo, já que os artistas que dão os seus depoimentos nada cobraram de cachê. A campanha está recebendo adesões através de uma petição on-line no site www.casamentociviligualitario.com.br.

Bastante aplaudido, ao final de sua apresentação, o parlamentar passou a responder às perguntas da assistência. Quase todas no sentido de aprofundar questões levantadas durante a sua explanação. Encerrando a solenidade, a Defensora Pública Geral, em nome da Instituição e de todos os defensores públicos, entregou, simbolicamente, um buquê de flores a Jean Wyllys, que, emocionado, agradeceu à acolhida e à solidariedade manifestada pelos presentes.