A 2ª Regional da Defensoria Pública de Vitória da Conquista participou de um mutirão de erradicação do sub-registro civil. A ação, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Ministério da Justiça, visa solucionar a situação de pessoas que não possuem documentos de identificação.

O mutirão contou com a participação da Defensoria Pública, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, SAC e de oficiais dos cartórios do registro civil.

Segundo a defensora pública, Marta Almeida, que atuou no mutirão, a partir dos dados do censo de 2010 constatou-se que existem milhares de brasileiros sem registro de nascimento. Esta situação os impede de desfrutar uma cidadania plena, acessar serviços essenciais, como saúde e educação, entre outros. Em Vitória da Conquista foram detectados 910 casos de pessoas nessa condição.

O evento ocorreu na Praça 9 de Novembro com a procura de centenas de pessoas. Muitas, inclusive, aproveitaram para realizar cadastro na ação cidadã "Sou Pai Responsável", promovida pela Defensoria Pública e, de lá, já saíram com o agendamento para o exame de DNA.

Mais de 200 pessoas foram atendidas ou receberam orientação e assistência da Instituição. Muitos casos foram solucionados de imediato, com a requisição de correção de erros de grafia, emissão de 2ª via da certidão de nascimento, abertura de registro civil, além da adoção de outros procedimentos.

Um dos casos que mais chamou à atenção foi a de um casal que possui três filhos e que nunca conseguiu realizar os registros, porque o custo do deslocamento de onde moram até o cartório mais próximo é de R$ 34,00 por pessoa. Assim, foi agendado o atendimento no cartório do registro civil, para documentar todos os membros da família, inclusive o casal, que não possuía RG. Também foi garantido o transporte.

Como defensora titular da Vara de Registros Públicos, Marta Almeida já executou várias medidas extrajudiciais para efetivar os direitos decorrentes da Constituição Federal e da lei de registros públicos. A próxima ação será no sentido de reinstalar os serviços cartoriais do distrito de Inhobim, que estão suspensos há algum tempo, após denúncia de irregularidades praticadas pela antiga servidora responsável.

Outra questão é a fragilidade do papel utilizado para a emissão da certidão. Além de estragar facilmente, uma simples dobra do documento já provoca rasgos e rasuras que impedem a leitura dos dados. O principal motivo é que os assistidos nem sempre possuem meios adequados para conservar esses documentos de forma legível.

"Há constatação de que um número expressivo de brasileiros ainda vive uma situação de inadmissível exclusão, pois, sequer, podem ostentar uma certidão, RG ou CPF. Além da elaboração de uma cartilha, contendo recomendações e explicações acerca dos procedimentos de abertura de registros de nascimento e óbito, realizamos reuniões com a juíza da Vara e com os oficiais dos cartórios, assim como visitas aos locais que sediam os cartórios", contou a defensora.

O mutirão teve cobertura dos meios de comunicação locais e repercutiu de forma positiva na comunidade, ampliando a divulgação das atividades desempenhadas pela 2ª Regional, que já iniciou práticas de cunho coletivo, com atendimentos concentrados, tendo em vista as comemorações do Dia do Defensor Público, em 19 de maio próximo.