A Organização dos Estados Americanos (OEA) se reuniu, nos dias 4, 5 e 6, na cidade de Antigua, na Guatemala, para sua 43ª Assembleia Geral. O evento contou com a participação de representantes de 35 países, incluindo três presidentes e 28 chanceleres dos países-membros da Organização. Durante a Assembleia, foi aprovada, por unanimidade, a nova Resolução sobre fortalecimento da Defensoria Pública no Continente.

Este já é o terceiro documento aprovado pela OEA. Ele visa ampliar a autonomia das Defensorias Públicas como garantia de acesso à justiça e estimular a troca de experiências e boas práticas entre as Instituições. Entre as principais diretrizes da Resolução, estão: a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais de que fazem parte e as leis nacionais, removendo os obstáculos que afetam ou limitar o acesso à Defensoria Pública para garantir o livre e pleno acesso à justiça; o incentivo aos Estados que ainda não possuem a Instituição de defesa pública; a defesa de independência e autonomia funcional dos Defensores Públicos; a promoção de oportunidades de cooperação internacional para o intercâmbio de experiências e boas práticas nesta área; a realização de uma segunda sessão especial da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA sobre a troca de boas práticas e experiências geradas a partir da implementação das resoluções AG / RES 2656 (XLI-O/11) e AG / RES. 2714 (XLII-O/12) no primeiro trimestre de 2014, com a presença dos Estados-Membros e as suas respectivas agências oficiais de assistência jurídica, de membros da AIDEF, de especialistas, da sociedade civil e de organizações internacionais; entre outros.

Com informações da ANADEP