Estreitar os laços entre a Defensoria Pública e Conselhos Tutelares de Salvador, além de fortalecer a articulação da rede de proteção aos direitos da infância e da juventude. Este foi o objetivo do encontro Dialogando com os Conselhos, promovido pela Defensoria, na última segunda-feira (8), no auditório da Esdep, Canela.

Durante o encontro, coordenadores dos Conselhos Tutelares da capital baiana tiveram a oportunidade de conhecer melhor a estrutura da Instituição e sua atuação na proteção dos direitos da infância, assim como compartilhar experiências vivenciadas em seus respectivos conselhos. O Dialogando com os Conselhos contou com a presença da subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa de Souza Araújo, e das defensoras públicas Gisele Aguiar e Liana Santos Conceição.

De acordo com Laíssa Araújo, a aproximação entre Defensoria e Conselhos Tutelares é fundamental. "Os Conselhos Tutelares funcionam como uma porta de entrada da maioria dos casos que são atendidos pela Defensoria. Eles estão num convívio mais próximo com a comunidade, recebem as queixas e, quando se trata de ações judiciais, encaminham para nós. É importante que conheçamos a realidade deles e eles a nossa, para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente com o nosso público", explica.

A Defensoria Pública baiana e os Conselhos Tutelares, junto com outros agentes, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Ministério Público, a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e outras entidades, integram uma rede de proteção aos Direitos da Infância e Juventude, instituída através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Infância e Juventude

A Defensoria aproveitou a oportunidade para apresentar aos conselheiros a estrutura da instituição para atendimento de casos envolvendo crianças e adolescentes. Dentro da rede de proteção, a DPE atua para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade e atendimento àqueles que cometeram atos infracionais. Em cada uma dessas áreas trabalham três defensores públicos.

Os conselheiros receberam orientações sobre o encaminhamento, à Defensoria, de casos ligados a ações judiciais para garantia de direitos difusos e coletivos, para além do Ministério Público. Para tanto, eles devem ter o cuidado de guardar provas para a atuação defensorial quando necessária. Eles também foram informados sobre a necessidade de guardar, ainda que seja, o protocolo do envio de ofícios solicitando vagas em creches, por exemplo.

Sobre as ações de Família, a Defensoria orientou os conselheiros a encaminhar os casos de descumprimento de acordos firmados nos balcões de Justiça e Cidadania diretamente à Instituição. "Se um pai assume a compromisso de pagar a pensão dos filhos e num dado momento ele para, não adianta voltar ao balcão para informar o descumprimento. A execução das sanções por descumprimento deve ser reivindicada junto à Defensoria", explicou a subcoordenadora.

Conselho Tutelar

Atualmente, existem 13 conselhos tutelares em Salvador, compostos, cada um, por cinco membros, eleitos pela comunidade, para acompanhar crianças e adolescentes cujos direitos estejam sendo violados e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção adotar para cada caso de denúncia recebida.

Moisés Sousa, coordenador do Conselho Tutelar de Narandiba, conta que a maioria dos casos por ele atendidos se refere a questões de família: "São muitos casos de reconhecimento de paternidade, pedidos de guarda e pensão alimentícia. A Defensoria funciona como nosso braço direito para resolução desses conflitos. Nós ligamos para tirar dúvidas, encaminhamos os assistidos", conta.

No entanto, os conselheiros dizem faltar estrutura para desenvolvimento das atividades. "Não existe sistematização dos dados. Faltam computadores, impressora e até mesmo cadeiras. Nós recebemos computadores, mas não têm manutenção. Quando quebra, fica no canto. Eu já cheguei a enviar relatórios de casos à Defensoria escritos à mão", critica o coordenador do conselho de Periperi, Vagner Carneiro. As denúncias referentes à infraestrutura dos conselhos são encaminhadas ao Ministério Público.

O Dialogando com os Conselhos é o começo de um projeto de interação permanente com os Conselhos Tutelares, que inclui cursos de capacitação, elaboração de fluxos de atendimento, para facilitar e ampliar a comunicação entre os conselheiros e os defensores. Neste primeiro encontro, foi definido que será realizado um seminário com todos os conselheiros da capital, a fim de esclarecer as atribuições dos órgãos do Poder Judiciário e um calendário de atendimento aos Conselhos, para esclarecer dúvidas e receber demandas.