A Defensoria Pública da Bahia participou nesta quinta-feira (01), de Sessão Especial Comemorativa aos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). A cerimônia aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia.

O objetivo da solenidade foi comemorar o surgimento do Estatuto, debater sobre a redução da maioridade penal no Brasil, além de discutir a importância e atual situação dos Conselhos Tutelares na Bahia.

As defensoras públicas da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Risério e Gisele Aguiar representaram a Instituição baiana na Sessão.