Problemas enfrentados pelas entidades do movimento negro e religiões de matriz africana foram apresentados à Defensoria Pública da Bahia, na segunda-feira (6), durante o I Encontro da Defensoria Pública e Entidades Negras e Cultos de Origem Africana. Os representantes de movimentos sociais denunciaram casos de intolerância, preconceito e até desrespeito à Constituição. Participaram a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos e Itinerante, Bethânia Ferreira, e os defensores públicos Marcos Fonseca e Walmary Dias Pimentel.

A atividade integra o plano de atuação da Especializada para o biênio 2013-2015 e será desenvolvida com diferentes grupos sociais. Através de reuniões periódicas, o objetivo será buscar uma maior aproximação da Instituição com a sociedade civil, visando ao fortalecimento do trabalho da Defensoria, como também a promoção e garantia de direitos dos grupos sociais.

"Nestas reuniões, os movimentos sociais nos indicarão quais são as principais violações de direitos humanos e sociais que eles sofrem, para que adotemos os procedimentos e encaminhamentos, a fim de garantir os direitos e solução dos problemas apresentados", explica a subcoordenadora.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro- Ameríndia (AFA), Leonel Monteiro, os grupos religiosos de origem afro-indígena enfrentam, cotidianamente, um conjunto de violações de seus direitos. Ele conta que nem mesmo a imunidade tributária dos templos religiosos, garantida pela Constituição Federal, é respeitada.

"Os terreiros são obrigados a pagar IPTU, mesmo não tendo garantida a posse da terra; sofrem ações de intolerância religiosa até mesmo das autoridades, como foi o caso do Terreiro Oyá Onipo Neto, de Mãe Rosa, destruído pela Sucom em 2008. E ainda sofremos diariamente com mensagens de preconceitos e intolerância difundidas por emissoras de TV e rádio, concedidas a grupos religiosos", denuncia Monteiro.

No nível institucional, as religiões de origem africana também acusam atos de intolerância religiosa em hospitais e por parte da polícia. O presidente da AFA conta que mães de santo, com seus trajes religiosos, são impedidas de visitar parentes em hospitais, que a polícia tenta registrar como briga de vizinhos ou "coisas menores" os crimes de intolerância religiosa, e que professores têm se recusado a ministrar o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas.

O representante da Quilombo Xis, uma das organizações sociais participantes do encontro, Hamilton Borges, denunciou a existência de grupos que atuam nas periferias de Salvador promovendo um "verdadeiro extermínio da população negra".

As situações de violação de direitos relatados durante o encontro foram registradas em ata pela Defensoria e para cada caso apresentado serão tomadas as providências cabíveis. De acordo com Bethânia Ferreira, serão abertos procedimentos administrativos, direcionados aos defensores das áreas específicas, que se aprofundarão nos casos e farão os devidos encaminhamentos jurídicos.

"A ideia é que possamos resolver o maior número possível dessas demandas por meios extrajudiciais. Caso a gente não consiga, poderemos entrar com ações judiciais" explica a subcoordenadora.

Em setembro, a Defensoria pretende fazer um novo encontro, desta vez com as pessoas portadoras de necessidades especiais. Futuramente também será ouvida a comunidade LGBT.