A Defensoria Pública participou, na quinta-feira, 7, de uma reunião com a Prefeitura de Salvador, para discutir a ampliação das vagas em creches e pré-escolas do município. Na ocasião, foi entregue documento com as demandas relacionadas às políticas públicas municipais voltadas para a criança e o adolescente. A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Souza e a defensora Gisele Aguiar conversaram com a vice-prefeita Célia Sacramento.

A ampliação do número de vagas nas instituições resultaria na diminuição de ações judiciais contra o município a fim de garantir a oferta. "No início do ano há uma enorme procura por parte dos pais por creches e, como muitos deles não conseguem vagas, buscam a Defensoria para ingressar com ação competente contra o município. Com a garantia das vagas, evitamos a propositura de ações", conta a defensora Gisele.

A subcoordenadora esclarece que a execução das políticas de atendimento à criança e ao adolescente é obrigação do município, de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Também, em virtude do Princípio da Prioridade Absoluta, esculpido na Constituição Federal e no Estatuto, as políticas públicas destinadas a este público devem ter preferência em sua formulação e execução. Da mesma maneira, deve haver destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude", explica Laíssa.

Durante a reunião, a vice-prefeita afirmou que o município possui um projeto para a instalação de 54 novas creches, e se comprometeu a empenhar-se para ampliar o número de creches comunitárias conveniadas. Ainda no mês de novembro será agendada uma nova reunião com a secretaria municipal de Educação, Defensoria Pública e Movimento das Creches Comunitárias para discutir a questão.

Outras demandas - Aproveitando o momento da reunião, a defensora Laíssa entregou à vice-prefeita um documento com seis outras questões, referentes às políticas públicas municipais focadas na criança e no adolescente. Entre os problemas relatados estão a carência, quanto à estruturação e aparelhamento, dos Conselhos Tutelares; a ausência de CAPS para tratar crianças e adolescentes usuários de drogas; problemas para o repasse de verbas aos "abrigos" e a insuficiência desses estabelecimentos para adolescentes de 15 a 17 anos. Outro ponto foi a falta das chamadas Casas de Passagem, que abrigam crianças e adolescentes em situação de rua. Célia Sacramento se comprometeu a entregar o documento com as reivindicações ao prefeito ACM Neto.