A Defensoria Pública da Bahia, representada pela subcoordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Rocha, participou nesta quarta-feira, 22, do Ciclo de Palestras sobre os Direitos de Crianças e Adolescentes – Conhecer para Melhor Atender, promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA) através de uma parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O evento, que contou com a presença da delegada titular da DERCCA (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Criança e o Adolescente), Ana Crícia, foi direcionado para os profissionais da unidade.

Sobre o tema Defensoria Pública: Atribuições, Competências e Inserção na Rede de Atenção a Crianças e Adolescentes, a subcoordenadora iniciou a palestra explicando os servidores sobre o papel da Defensoria. “Uma das áreas de destaque é com relação aos casos de família. O foco é prestar atendimento em questões provenientes de desavenças familiares, questões de guarda, regulamentação de visita, busca e apreensão”. A defensora citou ainda as diversas áreas de atuação da DPE.

A delegada Ana Crícia citou que a delegacia recebe muitos casos referentes à guarda de crianças. “Existe um grande equívoco ao procurar a delegacia de polícia para resolver esses conflitos de guarda. Casos em que o pai pegou para passar o fim de semana e não devolveu na segunda-feira são situações que não competem à delegacia, já que não configura uma conduta criminosa.”

Segundo a defensora, os casos referentes à guarda são complicados, pois as pessoas não entendem que é necessária uma decisão judicial. “Realmente as pessoas acreditam que a polícia pode chegar na casa do pai ou da mãe que está indevidamente com a criança e retirar o menor. Os mandados de busca e apreensão, salvo se a criança estiver em situação de risco, correm em uma vara de família e infelizmente a gente sabe da morosidade das varas de família. Por isso, as pessoas acham que o meio mais rápido é através da polícia”. Laíssa Rocha orientou que, nessas situações, os casos sejam encaminhados para a Defensoria Pública para que seja dado o encaminhamento ao processo.

Os encontros da DEERCA, que são realizados mensalmente, têm como objetivo contribuir para a qualificação dos técnicos e o fortalecimento do trabalho em rede. Os assuntos a serem debatidos são escolhidos pelos próprios servidores da delegacia.

PROJETOS

Laíssa Rocha citou o programa Crack Só de Esporte realizado pela Defensoria Pública. “Nós desenvolvemos uma campanha juntamente com o ex-pugilista Popó, o projeto Crack Só de Esporte. Nossa proposta é levar esse projeto para outras escolas e divulgarmos a cartilha sobre drogas com uma maior amplitude”.

A defensora falou também do projeto Encontros e Diálogos. “O evento tem como proposta reunir as famílias e os adolescentes para discutir a questão dos direitos das crianças e adolescentes e dos deveres da família. A gente quer com esse projeto atingir a comunidade por meio da escola, realizando encontros uma vez por mês em escolas nos bairros de Salvador”.

Ao final da palestra, servidores realizaram perguntas sobre o assunto.