Pesquisa revela dados dos tipos e tempo médio de prisão, perfil dos crimes e tempo médio de duração de processos

Três anos, depois, apenas 46,26% dos presos em flagrante em janeiro de 2011 tiveram seus processos julgados. Destes, 57,81% terminaram na condenação dos acusados. Também de 2011 a janeiro de 2014, 63,79% dos casos envolvendo tóxicos foram resolvidos. O tempo médio de pessoas presas cautelarmente, ou seja, aquelas que privam temporariamente o suposto autor do delito de sua liberdade de locomoção, foi de 126 dias. Quanto às prisões por tráfico de drogas, a maior parte dos presos era jovem, 54,84% tinham menos de 25 anos, portava pequena quantidade de um único tipo de droga - 72,59%, e estava desarmada no momento da prisão - 96,77%. Já o índice de resolução de casos pela Vara de Violência Doméstica, na Bahia, é bastante inferior à média de outros crimes - apenas 12,50% contra 63,13% das Varas de Tóxicos. Além disso, todos os casos julgados terminaram na extinção da punição pela retirada da queixa pela vítima.

Esses são alguns dos dados que serão apresentados pela Defensoria Pública da Bahia, nesta quinta-feira (13), fruto de um estudo inédito realizado pelo Observatório da Prática Penal da Escola Superior da Defensoria, Esdep. A pesquisa aponta os crimes mais comuns, perfil dos presos, índice de resolução dos casos, penas aplicadas, duração média das prisões, entre outras informações. O levantamento foi feito com base em dados extraídos da Central de Atendimentos a Presos em Delegacias da Defensoria Pública da Bahia - CAPRED, do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia - E-SAJ, e do Diário Eletrônico da Justiça do TJBA, de prisões ocorridas a partir de 2011. A partir de 2014, o Observatório publicará, mensalmente, o resultado destes processos até o mês imediatamente anterior; ou seja, em fevereiro deste ano, as informações referem-se ao perfil e resultado das prisões de janeiro de 2011. Em março, os dados analisados são de fevereiro de 2011 e assim por diante.

"A Esdep resolveu contribuir com o debate público e para o aprimoramento dos serviços da DPE, considerando que o conhecimento construído a partir de dados consistentes e passíveis de discussão é indispensável para a compreensão da realidade, para a detecção de problemas e para a formulação de estratégias destinadas à sua resolução. A ideia se justifica pela percepção de que um dos maiores obstáculos para a pesquisa decorre da dificuldade de acesso a dados públicos, mesmo aqueles não sigilosos e que, teoricamente, deveriam ser acessíveis para todo e qualquer cidadão, sobretudo após a promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)", esclarece o diretor da Escola e coordenador da pesquisa, Daniel Nicory.

Entre os dados que chamam atenção, destaque para a cultura do aprisionamento dos que cometem delitos, no lugar da aplicação de penas que admitem a substituição da prisão por punições alternativas. Em 1/3 dos casos, os custodiados foram condenados à prisão, quando juízes poderiam decretar o pagamento em dinheiro à vítima, perda de bens e valores, ou prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. E mais: aqueles que foram condenados a penas alternativas ficaram encarcerados 118 dias antes do julgamento, para, ao final, serem soltos e prestarem serviços à comunidade. O que mostra que, na maior parte dos casos, eles não precisariam ter ficado tanto tempo presos.

Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia, SEAP, atualmente, 11.634 pessoas estão custodiadas nas unidades prisionais do estado.