A relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, apresentará nesta sexta-feira (21), relatório com o resultado das visitas feitas a comunidades de Salvador. As comunidades visitadas são alvo de denúncias de violações aos direitos de moradia - como o Quilombo Rio dos Macacos (Base Naval de Aratu), Saramandaia e Centro Antigo de Salvador - essas últimas atendidas pela Defensoria Pública da Bahia.

Segundo o defensor público do Núcleo de Regularização Fundiária da DPE, Alex Raposo, que representará a Defensoria no evento, o momento será importante para que representantes das comunidades envolvidas, junto com autoridades, possam debater a situação de moradia na capital baiana bem como formas de enfrentamento das violações ocorridas.

LINHA VIVA

No final do ano passado, a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública da Bahia e concedeu uma liminar anulando a audiência pública que discutiu a implantação da Linha Viva e a desapropriação de moradores de partes dos bairros de Saramandaia, Av. Gal Costa, Luís Eduardo, São Cristóvão e Mussurunga. Segundo a DPE, o projeto da Linha Viva está em desacordo com diversos aspectos da chamada Lei da Mobilidade Urbana, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, uma vez que "atravessa áreas ocupadas por população de baixa renda, afetando moradores que já vivem no local há cerca de 30 anos, retomando práticas urbanísticas condenadas até mesmo pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento".

A apresentação do relatório acontecerá a partir das 17h, na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia.