A Defensoria Pública do Estado da Bahia, representada pela defensora pública Paula Pereira de Almeida, esteve presente na Sessão Especial da Assembleia Legislativa, na manhã do último dia 14, para discutir projetos voltados para melhoria do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O objetivo do encontro, promovido pelo deputado estadual Alan Sanches, foi debater a desburocratização do processo de regulação para pacientes que dependem do SUS.

Para definir novas estratégias que garantam métodos eficazes e acelerem os procedimentos de internação, realização de exames e marcação de consultas na Bahia, além da Defensoria Pública, estiveram presentes representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, a coordenadora de Regulação e Avaliação, Ana Dortas e o superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da atenção à Saúde (Suregs), Andrés Alonso. Todos garantiram que a intenção é articular as metas das secretarias e realizar um trabalho mais coeso e eficiente.

A defensora pública Paula Pereira aproveitou a oportunidade para enfatizar a importância da atuação da DPE para a população baiana. "Prestamos assistência jurídica, extrajudicial e judicial, aos hipossuficientes e vulneráveis, na sua maioria, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Sistema este cheio de incoerências e deficiências que acabam levando o cidadão a recorrer à Defensoria Pública. Sobre o resultado da sessão, Paula Pereira avaliou o encontro de forma positiva. "Houve o comprometimento das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde para viabilizar maior conhecimento da população de como funciona as Centrais de Regulação e o que deve fazer para buscar o serviço de saúde de que necessita. Também restou afirmado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Coordenação de Regulação, que está sendo idealizada a criação de Postos de Regulação, que servirão para a marcação de procedimentos, sem a necessidade de recorrer às Unidades de Pronto Atendimento, Clínicas Conveniadas ou Hospitais para viabilizar a realização de tais serviços de saúde", finalizou.

A Defensoria Pública já atua efetivamente com ações judiciais para garantir o direito de acesso à saúde da camada menos favorecida da sociedade baiana. O bloqueio de verbas estaduais é uma das formas de compelir o Estado de Direito a cumprir com suas obrigações. Recentemente, a juíza Kátia Regine Mendes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio de Jesus, determinou o bloqueio de R$ 30 mil das contas do Governo para atender a demanda do idoso Alfredo Dias dos Santos, internado na cidade há mais de um mês.