A Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas, criada no âmbito do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), reuniu-se, nesta sexta-feira, 30, na sede da Escola Superior da Defensoria Pública na Bahia (ESDEP), para debater assuntos relacionados à estruturação de um modelo de escolas superiores em nível nacional. Entre os pontos da pauta, destacaram-se a definição do plano de trabalho anual; apresentação do panorama normativo das escolas superiores e centros de estudos e capacitação já criados, assim como a discussão de diretrizes nacionais de capacitação de defensores públicos.

Com relação ao primeiro ponto da pauta, "Definição do Plano de Trabalho Anual", foram definidas as seguintes diretrizes de ação: traçar o perfil e modelo a fim de padronizar as escolas superiores da Defensoria Pública. O relator desse estudo será o defensor Fernando Soubhia (MT), que é responsável por um levantamento das normas que regem, hoje, as escolas superiores em funcionamento, trabalho que está subsidiando outras ações com este objetivo.

Além desse estudo, a intenção é promover a integração entre as Defensorias Públicas e suas respectivas escolas e centros de estudos, destacando-se os pontos positivos. Outra sugestão apresentada foi a de buscar mecanismos de melhoria de arrecadação dos Fundos de Modernização da Defensoria (FMD), já que as escolas são responsáveis pela aplicação de um percentual desses recursos. A questão do financiamento para estruturação das escolas mereceu destaque.

Também foi proposta uma discussão sobre metodologias mais eficazes para realização de cursos, contratação de professores, com sugestão orçamentária para as despesas das escolas e processo de licitação específico. Ao mesmo tempo, um levantamento das bibliotecas das escolas superiores, com a sugestão de um modelo básico inicial. Com referência ao papel efetivo das escolas, foi sugerida a criação de um cadastro nacional de capacitadores/professores das Escolas Superiores da Defensoria Pública, buscando-se uma forma de remuneração para esses profissionais.

Embora já exista um estudo encaminhado à Comissão, realizado pelo defensor público Fernando Soubhia (MT) sobre o panorama normativo das Escolas Superiores e Centros de Estudos e Capacitação já criados, pelo fato de ele não ter podido comparecer ao encontro, a discussão ficou agendada para outra oportunidade, a fim de contar com a sua participação.

Sobre as frentes de atuação das Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas, além das atribuições já definidas nas legislações de cada estado para suas respectivas escolas, foram apresentadas propostas de mudança na legislação, com relação ao público-alvo da Instituição, com o objetivo de abranger a população em geral, em conformidade com o art. 4º, IV, da Lei Complementar 80; compartilhamento das práticas exitosas entre as escolas superiores e a construção conjunta de uma plataforma de ensino a distância (EAD)

O defensor Daniel Nicory, diretor da escola anfitriã, aproveitou a oportunidade para que os membros da Comissão, antes da reunião, participassem do início do debate de encerramento do Curso de Litígio Estratégico de Interesse Público, promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, contratado pela Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral do Estado, curso já promovido pela FGV, com participação de defensores públicos, em outros estados, como Ceará e Espírito Santo.