A Defensoria Pública do Estado e o Comitê Local da Rede de Consumo Seguro e Saúde, representado pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, assinaram, hoje, 12, um termo de adesão à Rede de Consumo Seguro Saúde Bahia, para cooperação técnica, articulação interinstitucional e compartilhamento de informações referentes ao consumo seguro e à saúde, consolidando as bases de um sistema unificado em todo o território da Bahia.

O ato ocorreu na sede da DPE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a presença da defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, da subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), Mariana Tourinho Rosa, da subcoordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, Elaine Borges de Sousa Rosas, da diretora geral do IBAMETRO, Maria do Rosário Costa Muricy e d Gustavo Figueiredo, membro local do comitê da Rede.

A Rede de Consumo Seguro e Saúde - Bahia é uma articulação interinstitucional que visa ao enfrentamento dos acidentes de consumo e contribui para maior segurança de produtos e serviços oferecidos aos consumidores. O protocolo assinado prevê a composição de três grupos de trabalho: GT Sensibilização e Divulgação, GT Fiscalização e GT Projetos Piloto. Cada órgão ou entidade contará com um membro titular e um suplente em sua composição, devendo escolher de qual grupo participará.

De acordo com a subcoordenadora da Defensoria Pública de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA), Mariana Tourinho Rosa, a importância da adesão da Defensoria ao Comitê Local de Rede de Consumo e Saúde estará focada no trabalho específico de acompanhamento dos acidentes de consumo envolvendo crianças e adolescentes, bem como na possibilidade que a DEDICA terá de participar da política de proteção voltada ao consumo seguro infanto-juvenil, "sobretudo no que diz respeito aos acidentes que ocorrem no ambiente doméstico, propagando-a junto aos demais atores que compõem a rede de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes".

Também para a Especializada Cível a assinatura do termo de adesão é considerada importante, já que possibilitará o acompanhamento de dados referentes aos fornecedores de produtos e serviços que mais geram acidentes consumeristas, além de propor as possíveis ações judiciais indenizatórias em razão de acidentes de consumo.

A adesão da Defensoria à Rede não produzirá qualquer compromisso financeiro para a Instituição e é uma iniciativa que faz parte do GT-Brasil Rede de Consumo Seguro e Saúde, do qual fazem parte o INMETRO, a ANVISA e o SENACON.