A Defensoria Pública da Bahia participou na última sexta-feira (12), de uma oficina de capacitação para policiais militares que atuarão no Programa Ronda Maria da Penha, a ser instituído, pelo governo do estado, nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Porto Seguro.

Conduzida pela defensora pública Amabel Mota, do Núcleo de Defesa da Mulher - Nudem, Amabel Mota, a atividade teve como objetivo capacitar e informar os policiais militares sobre a atuação da especializada da DPE na defesa da mulher em situação de violência doméstica, além de aspectos gerais sobre o sistema de proteção à mulher estabelecido pela Lei Maria da Penha.

A Ronda Maria da Penha é um programa de sucesso implantado originalmente pelo Estado do Rio Grande do Sul e atua no momento posterior ao deferimento das medidas protetivas, fazendo o acompanhamento das mulheres em situação de risco. De acordo com Amabel Mota, a implantação da Ronda Maria da Penha na Bahia contribuirá para o aumento da efetividade das medidas de proteção à mulher, evitando a reiteração da violência que costuma ocorrer diante da ausência do Estado.

"A simples existência de uma decisão judicial estabelecendo medidas de proteção à mulher em situação de violência tem pouca relevância prática sem que se assegurem mecanismos que consigam transpor a proteção do papel para a vida dessa mulher. Nesse sentido, a implantação do Programa Ronda Maria da Penha como uma política de Estado é uma luta da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher", destacou.

A Defensoria Pública tem o papel de garantir o acesso à Justiça da mulher em situação de violência doméstica em todas as instâncias judiciais e administrativas, até que haja a ruptura completa do ciclo de violência doméstica e familiar. A Instituição terá, portanto, um papel importante no encaminhamento de casos graves para acompanhamento regular das mulheres pela Ronda Maria da Penha.

De janeiro a outubro desse ano o Nudem realizou 3.664 atendimentos, ajuizando 386 medidas protetivas ajuizadas e 2.365 outras ações.