A 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, em Feira de Santana, ajuizou Ação Civil Pública contra o estado da Bahia para garantir a entrega da medicação hidroxiuréia a pacientes portadores de anemia falciforme. Desde maio desse ano, o remédio deixou de ser oferecido pela 2ª DIRES do estado, segundo a Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme de Feira de Santana.

Procurado por pessoas portadoras de anemia falciforme e que precisam utilizar a hidroxiuréia - o tratamento com o medicamento evita problemas cardíacos como AVCs, necroses na cabeça do fêmur, problemas respiratórios, problemas renais, úlceras nas pernas, entre outras complicações -, o defensor público Fábio Pereira expediu ofícios para tentar resolver a situação de forma extrajudicial, sem sucesso.

"Embora existam 55 assistidos que fazem acompanhamento na Unidade Básica de Saúde, localizada no Centro Social Urbano de Cidade Nova de Feira de Santana, e que deixaram de receber a medicação do Estado, na cidade há mais de 200 portadores da doença que poderão ser beneficiados pela ação judicial", explicou o defensor. Portadores da doença que precisem receber a medicação deverão procurar os órgãos estaduais de saúde, especialmente a 2ª DIRES, para solicitação e recebimento da medicação.

Na ACP, além de pedir a regularização do fornecimento dessa medicação a todos os portadores de anemia falciforme da cidade, a DPE solicitou ainda o custeio/ressarcimento de todos os assistidos que comprarem a medicação em razão da não disponibilização do tratamento pelo Estado, tendo sido requerida, ainda, a aplicação de multa diária em valor não inferior a R$ 10.000,00 em caso de descumprimento da decisão judicial.