A Defensoria Pública da Bahia em reunião com representantes do Ibametro nesta segunda-feira, (09), firmou acordo com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade que prevê a capacitação de servidores das áreas de triagem, Ouvidoria e Central de Relacionamento ao Cidadão - CRC. A capacitação integra as ações da Rede de Consumo Seguro e Saúde Bahia, a qual a Defensoria faz parte desde novembro do ano passado.

Pelo acordo firmado, os servidores que atuam nos setores de triagem, Ouvidoria e CRC passarão por um treinamento oferecido por agentes do Ibametro a fim de que possam orientar sobre o que é acidente de consumo e quais medidas os assistidos poderão adotar em situações nas quais produtos ou serviços comprometam a sua segurança. Na prática, significa dizer que, em breve, consumidores vítimas de acidentes de consumo e serviços terão um atendimento especializado nesta seara. A capacitação ocorrerá em duas datas previstas já para o mês de abril.

Participaram da reunião, na sede da Defensoria, em Sussuarana, a coordenadora das Defensorias Públicas Especializadas, Gianna Gerbasi, a subcoordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, Roberta Mafra, a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Carmen Novaes, e a defensora pública Gisele Aguiar, também da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

"A capacitação dos nossos servidores é o primeiro passo para oferecermos este atendimento, para que quando os assistidos procurem a Defensoria e passem pelos setores de triagem, Ouvidoria ou CRC sejam bem orientados. Muitas vezes, há um desconhecimento sobre o que é o acidente de consumo, e as pessoas pensam que o problema de um brinquedo, por exemplo, foi provocado apenas por uma negligência no seu uso. Isso impede que elas procurem o fabricante ou as instituições de defesa do consumidor", afirmou Gisele Aguiar.
A atuação conjunta das Especializadas Cível e da Criança e Adolescente se dá em virtude da transversalidade do tema, já que o acidente de consumo é bastante comum também em produtos e serviços voltados à criança.

Roberta Mafra, subcoordenadora da Especializada Cível e Fazenda Pública, explicou que após recepcionar os assistidos e identificar tratar-se de um acidente de consumo, a Defensoria irá preencher um formulário com as informações do caso, enviá-lo ao Ibametro, e poderá entrar com ações na Justiça contra o fabricante ou comerciante.

ACIDENTE DE CONSUMO - De acordo com o Inmetro, acidentes de consumo são aqueles que ocorrem quando um produto ou serviço prestado provoca dano ao consumidor, quando utilizado ou manuseado de acordo com as instruções de uso do fornecedor. Ou seja, um acidente de consumo ocorre quando há uma falha/defeito do produto, ou quando ele não atende ao nível de segurança que dele se espera.

É diferente, por exemplo, dos chamados acidentes domésticos, que ocorrem quando uma pessoa se acidenta dentro de casa em função de um ato inseguro, que pode se dar por imprudência, imperícia ou negligência de quem o comete. Os acidentes domésticos podem ou não estar associados a um produto.

Há ainda os acidentes por mau uso do produto ou do serviço pelo consumidor, que é quando uma pessoa sofre algum tipo de lesão utilizando um produto ou serviço em desacordo com o que prevê as instruções do fornecedor.

REDE DE CONSUMO SEGURO E SAÚDE - A chamada Rede de Consumo Seguro e Saúde é uma articulação interinstitucional que visa ao enfrentamento dos acidentes de consumo e contribui para maior segurança de produtos e serviços aos consumidores. Além da Defensoria, integram a rede o Ibametro, Ministério Público, Procon-Ba, Codecon, Anvisa, Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa/Sesab), Lacen, Ufba e Hospital do Subúrbio. O termo de adesão à rede inclui cooperação técnica, articulação interinstitucional e compartilhamento de informações referentes ao consumo seguro e à saúde.