Buscar uma solução conjunta em relação ao fechamento das comarcas do interior da Bahia. Esse foi o objetivo da sessão especial realizada nesta quinta-feira, 1, na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), gestores municipais, entre outras autoridades também compareceram.

 

Para a coordenadora executiva das Regionais, Soraia Ramos, apesar da crise econômica, fechar as comarcas não é a melhor decisão. “Fechar comarcas nos municípios mais pobres significa o aumento da dificuldade no acesso a Justiça. Apesar das dificuldades, a Defensoria Pública da Bahia deseja se expandir e alcançar cada vez mais as pessoas que precisam”, disse ela.

 

Representante do Tribunal de Justiça, o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, afirmou que o órgão terá que cumprir a exigência de índices estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas que ainda não há nenhuma lista definitiva bem como, um estudo cauteloso está sendo feito para que fatores sociais também sejam levados em conta.

 

“Embora não se tenha uma posição oficial do Tribunal de Justiça sobre o fechamento de comarcas, se essa decisão for tomada o acesso ao sistema de Justiça ficará comprometido. Uma pessoa que tenha que se deslocar de um município para outro terá que usar o transporte coletivo mais de uma vez, isso se houver transporte. A Segurança Pública também sofrerá danos porque o efetivo terá que se deslocar de um distrito para outro para levar um alto de prisão em flagrante, por exemplo”, disse o proponente da sessão especial, o deputado estadual Luciano Simões Filho.