OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.1. Incluir o subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, efetivando-se quando da assinatura deste Termo; 1.2. Inclusão do serviço de Encomendas Nacionais por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído; 1.3. Exclusão do (s) serviço(s) SEDEX e PAC e seu(s) respectivo(s) Anexo (s) do contrato original.

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ECT N° 9912385208

PROCESSO: 1224170027476; CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia; CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto: 1.1. Incluir o subitem 2.3. da cláusula SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, contendo o Termo de Categorização e Benefícios da Política Comercial dos Correios, efetivando-se quando da assinatura deste Termo; 1.2. Inclusão do serviço de Encomendas Nacionais por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído; 1.3. Exclusão do (s) serviço(s) SEDEX e PAC e seu(s) respectivo(s) Anexo (s) do contrato original.

DATA DE ASSINATURA: 1°/06/2017.

CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO

Defensor Público Geral